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No Dia Nacional do Sistema Braile, comemorado nesta segunda-feira, 8 de abril, o Senado lançou o Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal, que irá realizar as adaptações necessárias para dar acesso aos deficientes visuais. O lançamento ocorreu nesta tarde na Presidência do Senado, com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros, senadores e servidores.

Pelo plano, num prazo de 30 dias todos os gabinetes dos senadores ganharão placa de identificação em braile, as escadas serão sinalizadas e haverá instalação da planta baixa tátil, para uso de bengala. Ainda esta semana, o Plenário e o acesso à Mesa do Senado passarão por modificações para que os parlamentares com deficiência possam fazer uso dessas áreas da mesma maneira que os demais parlamentares.

Renan Calheiros informou que a intenção é diminuir as barreiras físicas do Senado e instalar sinalização especial para que os deficientes visuais possam se orientar por meio do tato.

O Plano de Adequação dos Prédios do Senado Federal integra o Programa de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, fruto da Lei 10.098/2000, criando normas e critérios para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A lei foi criada por iniciativa do Ministério da Justiça, à época que o presidente Renan era ministro.

Renan Calheiros explicou que, desde 2005, o Senado tem passado por adaptações de seus espaços para facilitar o acesso e a circulação das pessoas com deficiência. Rampas foram adaptadas e alargadas para cadeiras de rodas, os meio-fios e os telefones foram rebaixados e sanitários foram adequados. Também foram reformados corredores de acesso e elevadores e carros elétricos foram disponibilizados para as visitações.

- Além de o Senado Federal ter a função constitucional de representar os estados da União, a Casa tem, ao longo de sua história, demonstrado o quanto se preocupa com a cidadania e com o bem-estar de todos os brasileiros. Dessa forma, podemos dizer que o Senado é também das minorias, o Senado é também dos excluídos. Ações como o programa Pró-Equidade, a Semana de Valorização da Primeira Infância e a Procuradoria da Mulher são provas disso – afirmou.

Renan Calheiros informou que o Serviço de Impressão em Braile do Senado, em funcionamento desde 1998, já providenciou a publicação de leis, rótulos de remédios e notícias em braile, além de exemplares da Constituição, dos Códigos Civil e Penal, do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, do Estatuto do Idoso, da Criança e do Adolescente, das Leis Maria da Penha e de Apoio às Pessoas com Deficiência, além do Regimento Interno do Senado e do Jornal do Senado. Esse serviço é o único da capital a produzir obras que são distribuídas gratuitamente a instituições de ensino de todo o país.

Leis em discussão

Renan Calheiros lembrou ainda que o Senado já aprovou inúmeras leis em benefício das pessoas com deficiência, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que tramita hoje na Câmara dos Deputados (PL 7699/2006), ou a aposentadoria especial para servidor público deficiente, que aguarda análise das comissões da Câmara (PLP 277/2005).

O senador prometeu dar agilidade às propostas que ainda tramitam na Casa como o projeto de lei que institui a doação de cão-guia aos deficientes visuais (PLS 456/2009) e o que propõe a inclusão no documento de identidade, a pedido do titular, da condição de pessoa com deficiência (PLS 39/2013), ambos de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF).

Na solenidade, o servidor da Gráfica do Senado, Charles Jatobá, escolhido para ler um poema impresso em braile para os convidados, aproveitou a oportunidade para pedir o acréscimo de mais um projeto de lei aos que serão tratados com prioridade pela Casa: o Projeto de Lei do Senado 67/2011, do senador Paulo Paim, que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile.

Servidor nomeado

Na solenidade, o presidente nomeou o servidor Aires das Neves Júnior, cadeirante, para o cargo de diretor da Secretaria de Controle Interno do Senado.

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