SENADO MODIFICA REGRA DE DELIBERAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 15) projeto de resolução de autoria do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) que dispensa de nova autorização do Senado os aditamentos contratuais a operações de crédito internas e externas decorrentes de mudança nos prazos dos desembolsos. O projeto, que recebeu parecer favorável do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), designado como relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos, modifica a Resolução nº 78, de 1998, que previa a deliberação dos senadores sobre financiamentos e empréstimos realizados pelos estados, municípios e Distrito federal, incluídos "aditamentos contratuais que elevem valores ou modifiquem prazos".Conforme Roberto Saturnino, o fato de a resolução não diferenciar prazo de desembolso de prazo de pagamento tem resultado na repetição de "todo o procedimento demorado até a sua aprovação pelo Senado, com enormes prejuízos para os objetivos colimados pelo financiamento, com a interrupção de obras decorrente da paralisação dos desembolsos". Assim, a modificação aprovada mantém a necessidade de nova deliberação no caso de aditamentos contratuais que elevem valores e prazos de pagamentos, dispensando-a quando os aditamentos se referirem a alteração nos prazos de desembolso.O senador Gerson Camata (PMDB-ES) questionou se o projeto não estaria simplesmente revogando a prescrição de os financiamentos e empréstimos de estados e municípios serem submetidos à aprovação do Senado. Paulo Hartung (PSDB-ES) e Roberto Saturnino (PSB-RJ) tentaram explicar a Camata que seu entendimento não estava correto, mas este só se convenceu com o esclarecimento dado por José Eduardo Dutra (PT-SE).
15/06/1999
Agência Senado
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