Projeto que libera operações de câmbio aguarda deliberação na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar ainda neste semestre projeto de lei apresentado pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Fernando Bezerra (PTB-RN) que acaba com o monopólio do Banco Central nas operações de câmbio e desburocratiza a movimentação de capital estrangeiro no Brasil. O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) foi designado relator da matéria (PLS 32/06).
O texto elimina a cobertura cambial nas exportações. Na justificativa do projeto, seus autores argumentam que muitos exportadores costumam ter compromissos a pagar em moeda estrangeira e que, na atual estrutura de monopólio de compra de divisas pelo Banco Central, o exportador é obrigado a converter suas receitas em moeda estrangeira para reais para, posteriormente, reconverter esses reais para moeda estrangeira, a fim de quitar seus passivos.
Os senadores afirmam que, nesses casos, em vez de cancelar débitos e créditos em moedas estrangeiras, o exportador é obrigado a realizar duas operações de câmbio, arcando com os custos de transação de cada uma, chegando a despender até 4% de suas receitas cambiais no que poderia ser uma simples compensação de créditos e débitos. Os autores do projeto também alegam que tais prejuízos são transferidos para toda a sociedade.
Com a aprovação do projeto, Renan Calheiros e Fernando Bezerra entendem que as importações ficarão mais baratas, propiciando custos menores na compra de bens de capital para investimentos, de insumos para produção e até de bens de consumo, para maior conforto dos consumidores.
Os autores da proposição reconhecem contudo que, em áreas como a regulamentação cambial, é necessário ter cuidado, por isso o projeto contém salvaguardas, como a previsão de que, em situações excepcionais, em que haja grave risco de crise cambial, o Banco Central poderá ser autorizado a reinstituir temporariamente o monopólio do câmbio, até que se normalize a situação de crise.
20/03/2006
Agência Senado
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