Senado muda Timemania e permite que pequenos clubes paguem dívidas em até 240 meses
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei de conversão (PLV 16/07) da medida provisória (MP 358/07) que alterou a lei que criou a Timemania, concurso de prognósticos da Caixa Econômica Federal que envolve 80 times de futebol.
Os senadores concordaram com uma emenda do relator da matéria, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), estendendo a todos os pequenos times que tenham disputado campeonatos estaduais há pelo menos dois anos o direito de pagar suas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a Receita Federal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em até 240 meses. A lei que criou a Timemania só dava direto à renegociação aos clubes das séries A, B e C (primeira, segunda e terceira divisão).
Por causa das mudanças, o PLV 16/07 terá de ser examinado novamente pelos deputados. A MP 358/07 foi assinada pelo presidente da República para ampliar, entre outras coisas, o prazo para que os clubes em dívida aderissem à renegociação. Agora, o prazo irá até a data em que for publicada a regulamentação da Timemania. Na Câmara, a medida provisória recebeu várias emendas, entre elas uma que aumenta de 180 para 240 meseso prazo para pagamento das dívidas renegociadas.
os deputados já haviam aprovado outras modificações na MP 358/07, inclusive uma anistia de 50% ns multas que incidem no parcelamento das dívidas. Os senadores não mexeram nas mudanças dos deputados, mas acrescentaram outras. Além de estender aos pequenos clubes a renegociação, os senadores apoiaram emenda de Sérgio Zambiasi que autoriza esses novos times a discutirem suas dívidas sem desistir de ações que movem contra o Fisco.
O projeto de lei de conversão acrescenta as entidades de saúde de reabilitação física de portadores de deficiência entre os beneficiados com recursos da Timemania, dentro da conta de 3% do total arrecadado já direcionadopara as Santas Casa de Misericórdia e as entidades hospitalares sem fins econômicos.
A Timemania deverá arrecadar anualmente, conforme previsão da Caixa feita no ano passado, cerca de R$ 500 milhões. O dinheiro terá vários destinatários. Os clubes de futebol das séries A, B e C ficarão com 22%, enquanto 46% constituirão os prêmios dos acertadores da nova loteria.
20/06/2007
Agência Senado
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