SENADO PODE VOTAR TERÇA PROJETO SOBRE CONTROLE DE POLUIÇÃO POR PETRÓLEO



O Senado Federal poderá votar na próxima terça-feira (dia 29) o projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo, seus derivados e outras substâncias nocivas, ao mar, em lagos e qualquer outro curso d"água. A matéria está tramitando em regime de urgência e tem dois pareceres, um do senador Osmar Dias (PSDB-PR) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e outro do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ainda na terça-feira, o Senado votará autorização para que a União contrate operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Dívida da República de Moçambique para com o Brasil, no valor equivalente a US$ 150,8 milhões. Também deve ser examinado pedido de autorização da Prefeitura de Cachoeirinha (RS) para a contratação de financiamento junto ao Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social (Fundopimes), gerido pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 2, milhões a serem aplicados na infra-estrutura municipal.
Na quarta-feira (dia 1º), tem início o prazo regimental de cinco sessões ordinárias para discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a filhos de brasileiros nascidos no exterior optarem pela nacionalidade brasileira, após atingirem a maioridade, desde que sejam registrados nos consulados. Segundo o autor da PEC, senador Lúcio Alcântara, é injusta a situação dos filhos de brasileiros que ficam sem a proteção da ordem jurídica brasileira.
O Senado ainda discute, em turno único, concessão de rádio e TV à Fundação João Paulo II, sediada em Cachoeira Paulista (SP), com fins exclusivamente educativos, e renovações de permissão para as rádios JPB, em Lages (SC), e Fundação Nossa senhora Aparecida, em Aparecida (SP).

25/02/2000

Agência Senado


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