VOLTA À CCJ PROJETO SOBRE CONTROLE DE POLUIÇÃO DAS ÁGUAS



O plenário rejeitou nesta terça-feira (dia 8) requerimento em que a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS) solicitava a manifestação da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura sobre projeto que define as ações de fiscalização da poluição causada por lançamento de petróleo e outras substâncias nocivas em águas brasileiras.
Rejeitado o requerimento, o presidente do Senado anunciou que o projeto voltará à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovada na Câmara dos Deputados em 1996, a matéria teve parecer favorável do senador Osmar Dias (PSDB-PR), também já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Na CCJ, ficará contando prazo para recebimento de emendas.
De iniciativa do governo, o projeto estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de petróleo e outras substâncias poluentes nos portos e em águas territoriais brasileiras, para evitar a degradação do meio ambiente. Todos os portos, de acordo com o projeto, ficarão obrigados a dispor de instalações de combate e controle da poluição da água. Os terminais de navegação também deverão ter planos de ação emergenciais para o combate a possíveis acidentes ambientais.
Na mesma sessão, o Senado aprovou requerimento do senador José Jorge (PFL-PE) para que o horário do expediente da sessão ordinária do dia 28 de março seja dedicado a comemorar o centenário de nascimento do sociólogo Gilberto Freyre.

08/02/2000

Agência Senado


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