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Senado prorroga medida provisória que prevê garantia para financiamento do trem-bala

O Senado prorrogou por mais 60 dias a medida provisória que dispõe sobre garantias do financiamento para a construção do trem de alta velocidade (TAV), no trecho entre Rio de Janeiro (RJ) e Campinas (SP). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8).

Nesta terça, os Correios aderiram a medida provisória, e também poderão investir recursos na construção do trem. De acordo com nota oficial divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a participação dos Correios é uma decisão empresarial e não deve alterar nem o edital e nem a data do leilão, previsto para 29 de abril.

Orçado em R$ 34,6 bilhões, o trem é a aposta do governo federal para complementar a infraestrutura de transportes e ajudar na locomoção durante a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíada de 2016. A obra é a mais cara do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e apresenta alto risco para as contas do governo, de acordo com relatório do Centro de Estudos do Senado Federal que analisou a viabilidade financeira do projeto.

Pelas regras do edital de concessão, as empresas que vencerem a licitação receberão empréstimo de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida provisória, que garante o financiamento público e dá ao Tesouro Nacional a responsabilidade por garantir o empréstimo, também abre a possibilidade do Tesouro ter de pagá-lo depois, caso o concessionário não honre a dívida com o BNDES.

Fonte:
Agência Brasil

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