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Com o tema "Terceiro Setor - Cenários e Perspectivas", o fórum encerra-se no dia seguinte (30) e deve apresentar como resultado propostas de normas legais capazes de auxiliar a sociedade civil organizada em suas ações.

Há mais de 270 mil entidades atuando no terceiro setor no Brasil, representando algo em torno de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e três milhões de empregos diretos, de acordo com Tatiana Feitosa de Brito, consultora legislativa do Senado. Constituído por organizações privadas, sem fins lucrativos, voltadas para a produção de serviços de caráter público, o terceiro setor tem por objetivo o desenvolvimento social, cultural, econômico e político do meio em que atua. Chama-se terceiro setor porque, nessa nomenclatura, sucede ao primeiro setor, que é o governo, e ao segundo setor, a iniciativa privada.

A preocupação do Senado em discutir esse trabalho da sociedade civil organizada é o reconhecimento de que as ONGs acumularam experiência e utilizam formas inovadoras de enfrentamento dos problemas sociais, condições que as qualificam como valiosos interlocutores do Legislativo. É pela mesma razão que o mercado, antes distante desse trabalho social, passou a ver nas ONGs sem fins lucrativos canais para concretizar investimentos sociais.

Abrigado no universo do terceiro setor, há um variado conjunto de ONGs sem fins lucrativos, incluindo instituições de defesa de direitos, movimentos sociais, entidades filantrópicas e institutos e fundações ligados à ação social das empresas. E a presença dessas organizações no Brasil tem crescido inclusive por meio de parcerias com o governo, voltadas para as atividades de formulação, execução, avaliação e fiscalização das políticas públicas.

De acordo com a Assessoria e Desenvolvimento para Excelência do Terceiro Setor (Adets), o próprio conceito de terceiro setor está se ampliando para além do círculo das ONGs, valorizando outros serviços, como a filantropia empresarial, as associações beneficentes e recreativas, as iniciativas das igrejas e o trabalho voluntário. Em razão disso, governo e sociedade começam a aprender a pensar e agir juntos, identificando o que cada um faz melhor e somando esforços em prol de objetivos de interesse comum.

Essa é a razão pela qual o Senado debaterá o assunto, num fórum que tem como público-alvo integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; dirigentes e representantes de organizações, associações e redes do terceiro setor; instâncias de representação da sociedade civil, representantes de organizações internacionais e agências multilaterais de crédito, pesquisadores e outros interessados.

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