Presidente do Senado busca solução para funcionamento da Comissão de Orçamento



O presidente do Senado, José Sarney, comunicou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que deverá se reunir a partir da quarta-feira (3) com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, para buscar uma solução que retome as votações na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o mais rápido possível. Sarney retorna dos Estados Unidos neste sábado (30), depois de participar da entrega do título de Homem do Ano ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, oferecido pela Câmara de Comércio Brasil- Estados Unidos.

Ele informou que será uma decisão conjunta entre Senado e Câmara para definir qual a melhor alternativa para que a Comissão de Orçamento volte a funcionar. Segundo declarações à Agência Senado do presidente da comissão, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), que vem conversando com Sarney sobre as soluções que poderão ser adotadas para acabar com a paralisação dos trabalhos depois do final de agosto, os dois avaliaram que a melhor opção no momento é prorrogar a resolução nº 1 do Congresso Nacional.

Essa resolução disciplinava o funcionamento da comissão e assegurou no orçamento deste ano três emendas adicionais aos senadores, motivo da queda-de-braço entre os parlamentares das duas Casas e que paralisou os trabalhos da CMO.

Atraso

Antes disso, porém, está prevista, para quarta-feira (3), uma reunião com os líderes partidários para tentar costurar um acordo firme que coloque um fim na inércia que tomou conta da Comissão de Orçamento nesse segundo semestre. Os integrantes do colegiado precisam deliberar sobre 70 projetos de lei com créditos suplementares e especiais, a revisão do Plano Plurianual (PPA) do período 2004 a 2007, e a proposta orçamentária do próximo ano, além das autorizações para que 20 obras que se ajustaram às exigências do Tribunal de Contas da União (TCU) voltem a receber recursos federais.

Alguns desses créditos envolvem reforço para pagamento de pessoal. E a situação já chegou a tal ponto que, conforme Paulo Bernardo, alguns ministérios não têm condições de pagar integralmente a folha de salários de novembro. O projeto que enfrenta o maior atraso é o PLN nº 5 deste ano, aguardando votação desde maio. O crédito suplementar no valor de R$ 94,5 milhões servirá para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) remunerar os agentes financeiros encarregados da arrecadação da contribuição previdenciária.

> Oposição deve colaborar para Comissão de Orçamento voltar a funcionar, diz Efraim Morais

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29/10/2004

Agência Senado


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