Senado realizará sessão especial para comemorar sanção da Lei Joanna Maranhão
O Senado vai realizar uma sessão especial de homenagens no próximo dia 11 de junho, para comemorar a sanção da Lei Joanna Maranhão (Lei 12.650/2012). O requerimento, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (30).
A nova lei altera as regras sobre a prescrição dos crimes de pedofilia, de estupro e de atentado violento ao pudor quando praticados contra crianças e adolescentes. Agora, a contagem de tempo para a prescrição do crime só vai começar na data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público já não tenha aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era calculada a partir da prática do crime.
A lei leva o nome de Joanna Maranhão em homenagem à nadadora que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador.
30/05/2012
Agência Senado
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