Adiada sessão para comemorar Lei Joanna Maranhão
O Senado adiou a sessão especial, marcada para a próxima segunda-feira (11), em que seria comemorada a sanção da Lei Joanna Maranhão (Lei 12.650/2012), em vigor desde 18 de maio. O pedido de adiamento partiu do próprio senador Magno Malta (PR-ES), que propôs a sessão, e ainda não há uma nova data agendada. Malta, que foi presidente da CPI da Pedofilia, é autor do projeto que deu origem à lei.
A nova lei altera as regras sobre a prescrição dos crimes de pedofilia, de estupro e de atentado violento ao pudor quando praticados contra crianças e adolescentes. Agora, a contagem de tempo para a prescrição do crime só vai começar na data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público já não tenha aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era calculada a partir da prática do crime.
O nome da lei é uma homenagem à nadadora Joanna Maranhão, que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador. Em pronunciamento recente, o senador Magno Malta afirmou que “a Lei Joana Maranhão está para o Brasil e para a questão do abuso de crianças como a Lei Maria da Penha está para a questão do espancamento e do abuso contra a mulher”.
06/06/2012
Agência Senado
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