Senado rejeita opção por previdência complementar privada para servidores públicos
O Plenário do Senado rejeitou, por 46 votos a 32, a emenda à reforma da Previdência (PEC nº 67/2003) de autoria do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que propunha a criação de três fundos de previdência complementar públicos (um para cada poder) e dava aos servidores públicos o direito de também escolher um fundo complementar da iniciativa privada. A proposta do governo prevê apenas a criação de um único fundo público de previdência complementar para os servidores.
Bornhausen disse que a emenda, ao criar um fundo complementar do Executivo, um do Legislativo e outro do Judiciário, daria liberdade ao servidor. Além disso, o servidor poderia optar por um fundo privado, caso desejasse. O senador José Agripino (PFL-RN) disse que a preocupação do PFL é o servidor e o estabelecimento de referências que mostrassem qual dos fundos é mais eficiente.
Já o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumentou que a maior garantia do servidor público é o Estado, que em última instância garante os recursos, e defendeu a manutenção de um único fundo público de previdência complementar.
26/11/2003
Agência Senado
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