Senado retira do STF ação contra a Câmara dos Deputados



Com a concordância da Mesa, o presidente do Senado, José Sarney, determinou à Advocacia Geral da Casa que retire o mandado de segurança impetrado em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão da Câmara dos Deputados de não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08. A PEC aumenta o número de vereadores no país.

O Senado aprovou a proposta, originária da Câmara, mas aquela Casa decidiu não promulgar a proposta por entender que o texto foi substancialmente modificado pelo Senado. A PEC eleva de 51.924 para 59.267 o total de vereadores.

Prêmio

A Mesa do Senado aprovou também o encaminhamento ao Plenário do Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN 1/04), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que institui o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo. O prêmio tem por finalidade reconhecer os trabalhos jornalísticos que, a cada ano, tenham contribuído para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo, do estado democrático de direito e para a defesa dos direitos humanos.



05/03/2009

Agência Senado


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