Senado retoma atividades com 225 matérias prontas para votação
O Senado Federal retoma seus trabalhos nesta quarta-feira (6) com a pauta de votações desobstruída, isto é, sem medidas provisórias com prazo de tramitação esgotado, o que obrigaria os senadores a votá-las em primeiro lugar.
Com isso, os senadores poderão decidir quais matérias terão prioridade nas primeiras votações do ano. No momento, 225 proposições estão prontas para receber voto em Plenário, depois de terem passado pelas comissões no ano passado.
Convocados pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, os líderes partidários devem se reunir no dia 12 para definir quais serão as matérias prioritárias.
Entre as 225 proposições, há 38 propostas de emenda à Constituição (PECs), 80 projetos de lei do Senado (PLS), 49 projetos de lei da Câmara (PLCs), 12 projetos de decreto legislativo (PDS), dez projetos de resolução do Senado (PRS), além de outras matérias, como requerimentos e pareceres.
Há itens polêmicos entre essas proposições. O fim da reeleição para chefes do Poder Executivo, por exemplo, é o assunto de seis PECs encabeçadas pela PEC 58/1999. Também há três propostas de emenda à Constituição (PECs 38/04, 50/06 e 86/07) determinando o fim do voto secreto nas votações do Senado e da Câmara em situações específicas, como em cassações de mandato parlamentar. A redução da maioridade penal, por sua vez, é tema de quatro matérias (PECs 9/04, 20/99, 3/01 e 26/02).
Ainda há propostas alterando o rito de apreciação dos vetos presidenciais (PEC 57/05), extinguindo o instituto da medida provisória (PEC 47/04) e estabelecendo o ensino fundamental em tempo integral (PEC 94/03).
Dentre os projetos de lei do Senado, há o PLS 25/03, que estabelece regras para a propaganda de produtos alimentícios, o PLS 19/06, que estabelece condições especiais para a concessão de aposentadoria a portadores da "Síndrome da Talidomida", o PLS 429/07, que estabelece indenização para os passageiros em caso de atraso nos vôos.
Fora as matérias já debatidas, alguns projetos devem mobilizar os senadores este ano. O líder do governo no Senado, Romero Jucá, acredita que a reforma tributária será o assunto legislativo de 2008 e adianta que a proposta do governo chegará ao Congresso ainda em fevereiro.
Já a líder do bloco de apoio ao governo (PT-PR-PSB-PC do B-PRB e PP), Ideli Salvatti, acrescenta entre as propostas polêmicas, ainda em debate na Câmara, o acordo que prevê a entrada da Venezuela no Mercosul. Para ela, a oposição tentará dar um caráter ideológico ao assunto, "ignorando o lado econômico da decisão". A senadora prevê ainda que o Congresso voltará a discutir ainda o tema da arrecadação exclusiva para a saúde em substituição à CPMF.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Marco Maciel, aponta como prioridade para o ano - além da reforma tributária - a votação de projetos que integram a reforma política. Maciel informou que podem ser incluídas na primeira reunião da CCJ propostas de emenda constitucional que estabelecem mudanças nas normas para suplentes de senador. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do assunto, vai apresentar um substitutivo a seis PECs que tratam do tema.
Moisés Nazário e Eli Teixeira / Agência Senado
01/02/2008
Agência Senado
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