Senado se mobilizou para ajudar vítimas da tragédia do Haiti
Esta quarta-feira (12) assinala um ano da ocorrência do terremoto de 7 graus de magnitude que devastou o Haiti em janeiro de 2010. A tragédia, que deixou 1,5 milhão de desabrigados e provocou a morte de 250 mil pessoas, também sensibilizou o Senado Federal, que mobilizou esforços para aprovação de matérias editadas pelo Executivo visando à reconstrução do país.
A despeito da mobilização internacional, o Haiti continua em ruínas um ano após o terremoto, que também vitimou a médica brasileira Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança, além de 18 militares brasileiros integrantes da Força de Paz das Nações Unidas para a Estabilização do país (Minustah) e o representante especial adjunto da ONU, Luiz Carlos Costa.
No dia 13 de janeiro, em nome do Congresso Nacional, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), expressou o sentimento de pesar e tristeza que se abateu sobre o povo brasileiro com a notícia da tragédia vivida pelos haitianos. Sarney disse que também falava em seu nome ao afirmar que os povos brasileiro e haitiano estavam unidos naquele momento de extrema dor.
No comunicado, Sarney destacou a morte dos militares brasileiros da Força de Paz da ONU e de Zilda Arns, que se encontrava no Haiti para realizar uma palestra na Conferência Nacional dos Religiosos do Caribe. Ela teria ainda um encontro com representantes de organizações não-governamentais e com o arcebispo de Porto Príncipe. No momento do tremor, Zilda estaria fazendo uma vistoria, acompanhada de um tenente do Exército Brasileiro, que também faleceu na tragédia.
O presidente do Senado também comunicou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que a Comissão Representativa do Congresso Nacional, encarregada da solução dos problemas legislativos urgentes durante o recesso parlamentar, poderia ser convocada rapidamente para atender todas as medidas que o presidente da República considerasse necessárias para auxiliar o povo do Haiti.
Em 20 de janeiro, Sarney compareceu às honras fúnebres prestadas pelo Ministério da Defesa na Base Aérea de Brasília aos militares que morreram no terremoto. Entre os mortos também estava o coronel Emílio Carlos Torres dos Santos, que atuou como assessor parlamentar do Exército junto ao Senado.
Aumento do efetivo
No dia 25 de janeiro, em sua quarta reunião em dez anos, a Comissão Representativa do Congresso Nacional aprovou mensagem do governo que solicitava o envio de mais 1.300 militares brasileiros para o Haiti. Eles se somariam a outros 1.300 militares que já se encontravam naquele país. Novecentos militares seriam enviados imediatamente e 400 ficariam de prontidão. Desde o terremoto, o contingente brasileiro vem atuando na segurança; distribuição de água e alimentos; atendimento a feridos e desabrigados; e, com o fim oficial da procura por sobreviventes, na reconstrução do país.
Ainda em janeiro, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) também manifestou em nota consternação e solidariedade ao povo haitiano, além de apoio às iniciativas do governo brasileiro no sentido de minorar o sofrimento provocado pelo terremoto. Em 2009, uma comitiva de parlamentares da CRE esteve no Haiti para acompanhar o trabalho feito pela Minustah, pela embaixada brasileira e por ONGs.
No mesmo mês, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 480/10, que liberava R$ 1,374 bilhão em recursos extraordinários para atender as vítimas do terremoto no Haiti e para ações que buscassem minimizar os estragos causados pelas chuvas e pela seca no Brasil.
Foram destinados R$ 375,95 milhões para ações relacionadas ao terremoto: R$ 205 milhões para o Ministério da Defesa; R$ 135 milhões para o Ministério da Saúde; R$ 35,3 milhões para o Ministério das Relações Exteriores; e R$ 600 mil para a Área de Inteligência da Presidência.
Em 10 de fevereiro, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) participou de homenagem aos militares brasileiros que faleceram no Haiti. A cerimônia foi realizada na cidade de Lorena (SP), no 5º Batalhão de Infantaria Leve do Exército, onde serviam dez militares brasileiros mortos no Haiti. No total 32 militares do 5º BIL serviram no Haiti desde 2004.
O papel do Brasil na reconstrução do Haiti também foi tema do programa Diplomacia, da TV Senado, exibido em meados de fevereiro. Na ocasião, foi entrevistado o general Augusto Heleno, primeiro comandante da Minustah naquele país.
Memória de Zilda Arns e militares
Em sessão especial no dia 23 de fevereiro, os senadores reverenciaram a memória de Zilda Arns e dos 18 militares brasileiros mortos no Haiti. O requerimento para a realização da homenagem foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR), sobrinho de Zilda Arns, e endossado por outros parlamentares. Os senadores presentes destacaram que Zilda Arns tornou-se conhecida por seu trabalho em prol da saúde de crianças, grávidas e idosos e de combate à mortalidade infantil.
Em março, o Executivo editou a MP 481/10, que autorizava o governo brasileiro a doar até 260 mil toneladas de alimentos a 12 países pobres ou que enfrentam catástrofes naturais ou sociais. A medida beneficiou o Haiti, El Salvador, Guatemala, Bolívia, Zimbábue, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e os Territórios Ocupados da Palestina. Os alimentos sairiam dos estoques da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão governamental que faz compras de alimentos e que executa a política de preços mínimos.
No dia 22, em Plenário, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) narrou o esforço para a obtenção de autorização para a permanência em território nacional de um grupo de 14 haitianos que havia entrado ilegalmente no Mato Grosso do Sul na semana anterior. Os haitianos chegaram ao Brasil pela fronteira com a Bolívia, após atravessarem o Panamá e o Peru. Na fronteira com o Mato Grosso do Sul, foram presos pela Polícia Federal, confundidos com narcotraficantes. Ao ser informado da prisão do grupo na Superintendência da Polícia Federal de Campo Grande, Valter Pereira colocou sua equipe à disposição dos haitianos, que obtiveram, após o envio de requerimento ao Comitê Nacional para Refugiados, autorização provisória para permanência no país.
Crianças haitianas
Em 7 de abril, o senador Magno Malta (PR-ES) propôs a criação de uma comissão mista, formada por senadores e deputados, para visitar o Haiti. A sugestão foi feita durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para discutir medidas para facilitar a adoção, por famílias brasileiras, de crianças órfãs haitianas. A sugestão foi aceita por senadores e deputados presentes.
O embaixador do Haiti no Brasil, Idalbert Pierre-Jean, que participou da reunião, ponderou que a adoção de crianças órfãs haitianas em massa deveria ser evitada e que o melhor caminho seria a permanência dos menores no país, com os seus familiares.
Para o embaixador, retirar uma criança de seu meio social, já traumatizada pelo terremoto e pela perda dos pais, poderia causar novos problemas para ela, incluindo aí dificuldades de adaptação ao novo país, à culinária e à cultura, além da perda de amizades, entre outros. Mas defendeu a chamada adoção à distância de crianças haitianas por estrangeiros.
Em 3 de agosto, o Senado aprovou, sem alteração, a MP 486/10, que abriu crédito extraordinário no valor global de R$ 1,4 bilh ão em favor de ministérios e órgãos públicos federais.
Os recursos destinados ao Ministério da Defesa foram aplicados no preparo de equipes enviadas ao Haiti, já que o Decreto Legislativo 75/10 autorizou o aumento do efetivo em mais 1.300 militares naquele país. Também foram aplicados na recuperação do Haiti os recursos destinados ao Ministério das Relações Exteriores. Segundo o Executivo, esses recursos permitiriam ao governo brasileiro ampliar sua participação na execução de projetos para a reconstrução do Haiti, mediante concessão de apoio financeiro para repasse a instituições internacionais de caráter humanitário.
Auxílio e bolsa de estudos
Entre os projetos aprovados pelo Congresso em 22 de dezembro estava o PLN 41/10, que abre um crédito de R$ 10.119.340,00 em favor do Ministério da Defesa para custear auxílio e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares brasileiros mortos no terremoto do Haiti. O crédito já havia sido aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em novembro.
A aprovação do crédito permitirá ao Comando do Exército realizar despesas relativas ao pagamento do auxílio especial e de bolsa especial de educação aos dependentes do militares que estavam em serviço no Haiti, conforme estabelece a Lei 12.257/10. O auxílio especial será no valor de R$ 500 mil para cada militar falecido, dividido entre seus dependentes. A bolsa especial de educação será de R$ 510 por dependente estudante do ensino fundamental, médio ou superior até os 18 anos ou, em se tratando de estudante universitário, até os 24 anos.
Nos termos da Lei 12.257/10, o auxílio especial será concedido aos dependentes do general-de-brigada combatente João Eliseu Souza Zanin; do general-de-brigada combatente Emílio Carlos Torres dos Santos; do coronel Marcus Vinicius Macêdo Cysneiros; do tenente-coronel Francisco Adolfo Vianna Martins Filho; do tenente-coronel Márcio Guimarães Martins; do capitão Bruno Ribeiro Mário; do segundo-tenente Raniel Batista de Camargos; do subtenente Davi Ramos de Lima; e do subtenente Leonardo de Castro Carvalho.
E ainda aos dependentes do segundo-sargento Rodrigo de Souza Lima; do terceiro-sargento Arí Dirceu Fernandes Júnior; do terceiro-sargento Douglas Pedrotti Neckel; do terceiro-sargento Washington Luis de Souza Seraphin; e dos cabos Antônio José Anacleto, Felipe Gonçalves Júlio, Kleber da Silva Santos, Rodrigo Augusto da Silva e Tiago Anaya Detimermani.
A Lei 12.257/10 teve origem no PLC 4/10, aprovado em 12 de junho de 2010 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que instituiu o auxilio especial a ser dividido entre os dependentes dos militares mortos, e ainda a bolsa especial para custear as despesas dos dependentes com o ensino fundamental, médio e superior.
12/01/2011
Agência Senado
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