Senado terá audiência pública, de iniciativa popular, para debater fisioterapia
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai realizar audiência pública para discutir a inclusão da profissão de fisioterapeuta entre os serviços especializados de segurança e medicina do trabalho, definidos em Norma Regulamentadora (NR 4) do Ministério do Trabalho e Emprego.
Esta será a primeira audiência pública de iniciativa popular sugerida por meio do portal e-cidadania do Senado Federal. Recomendada por Tiago Amaral, a iniciativa obteve apoio de mais de 10 mil cidadãos.
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Waldemir Moka (PMDB-MS), informou que o portal e-cidadania é um instrumento de interação do Senado com a sociedade por meio do portal do Senado e das redes sociais, “voltado para o debate de temas legislativos e para fomentar o diálogo resultante da representatividade parlamentar”.
A interatividade entre a sociedade e o Senado, ressaltou a senadora Ana Amélia (PP-RS), é muito importante para a atividade legislativa. Ela lembrou que a sociedade participou ativamente, por meio da Internet, nos debates sobre acidentes de motocicletas.
Saúde
Waldemir Moka também informou que o Congresso Nacional recebeu na segunda-feira (5) outra sugestão de iniciativa popular – um projeto de lei complementar – para aumentar o orçamento da rede pública de saúde. A iniciativa foi do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – o Saúde mais Dez, que colheu mais de dois milhões de assinaturas.
A proposta, ressaltou o presidente da CAS, que contou com o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determina aplicação de 10% da receita corrente bruta da União no Serviço Único de Saúde (SUS), excluídas as restituições do Imposto de Renda.
Moka observou que o Parlamento já apreciou a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento de ações e serviços públicos de saúde, mas não definiu os percentuais a serem investidos pelo governo federal. Ele informou que a lei complementar que regulou a Emenda 29 definiu investimento de 12% da arrecadação dos estados e 15%, dos municípios para aplicação na área da saúde.
- É aí que está a chamada injustiça. Obriga-se município, obriga-se estado, e o governo federal, que é quem fica com a maior parte da arrecadação dos impostos, não tem obrigação com nenhum percentual - disse Moka, ao observar que, agora, o Congresso tem a oportunidade de corrigir a lei complementar.
O senador Humberto Costa (PT-PE) informou que comissão constituída por representantes do governo e do movimento Saúde mais Dez vai apresentar, em 30 dias, uma proposta consensual. Nesta quarta-feira, disse o senador, o movimento vai se reunir com os relatores da matéria na Câmara dos Deputados para organizar a reunião com o governo, que segundo Humberto Costa, poderá acontecer nesta quinta-feira (8).
07/08/2013
Agência Senado
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