Senado vai eleger corregedor e Conselho de Ética ainda em fevereiro
O novo corregedor do Senado e os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverão ser eleitos pelo Plenário nos primeiros dias da sessão legislativa que será aberta no próximo dia 17. A informação foi prestada nesta sexta-feira (7) pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro. A secretaria já elaborou uma agenda das indicações e eleições para os conselhos e órgãos que, a exemplo das comissões permanentes, terão nova composição a partir do cálculo da proporcionalidade partidária que é feito no início de cada legislatura.
A corregedoria do Senado é constituída de um corregedor e de três corregedores substitutos, que serão eleitos na forma pela qual são escolhidos os demais membros da Comissão Diretora. O corregedor deve promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no Senado, fazer cumprir determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa, supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar, e ainda fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos no âmbito do Senado, envolvendo senadores.
O corregedor, de acordo com resolução sobre o assunto, poderá baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito do Senado. Em caso de delito cometido por senador nos edifícios do Senado, caberá ao corregedor presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.
Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve zelar pela observância das normas do Código e do Regimento Interno, -atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal-. O órgão é composto por 15 titulares e 15 suplentes, eleitos para mandato de dois anos. De acordo com a resolução sobre o tema, caberá à Mesa providenciar a eleição dos membros do Conselho durante os meses de fevereiro e março da 1ª e da 3ª sessões legislativas de cada legislatura.
Outro cargo que deverá ser preenchido na sessão legislativa que se inicia no dia 17 é o de procurador. Segundo resolução do Senado, a Mesa Diretora contará com o apoio da Procuradoria Parlamentar, cuja finalidade é a de promover a defesa, perante a sociedade, do Senado, de suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes, quando atingidos em sua honra ou imagem em razão do exercício do mandato. A procuradoria é constituída por cinco senadores, designados pelo presidente do Senado, para mandato de dois anos, e sua designação ocorrerá até 30 dias após a instalação dos trabalhos da sessão legislativa.
O novo corregedor do Senado e os integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverão ser eleitos pelo Plenário nos primeiros dias da sessão legislativa que será aberta no próximo dia 17. A informação foi prestada nesta sexta-feira (7) pelo secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro. A secretaria já elaborou uma agenda das indicações e eleições para os conselhos e órgãos que, a exemplo das comissões permanentes, terão nova composição a partir do cálculo da proporcionalidade partidária que é feito no início de cada legislatura.
A corregedoria do Senado é constituída de um corregedor e de três corregedores substitutos, que serão eleitos na forma pela qual são escolhidos os demais membros da Comissão Diretora. O corregedor deve promover a manutenção do decoro, da ordem e da disciplina no Senado, fazer cumprir determinações da Mesa referentes à segurança interna e externa da Casa, supervisionar a proibição de porte de arma, com poderes para revistar e desarmar, e ainda fazer sindicância sobre denúncias de ilícitos no âmbito do Senado, envolvendo senadores.
O corregedor, de acordo com resolução sobre o assunto, poderá baixar provimentos no sentido de prevenir perturbações da ordem e da disciplina no âmbito do Senado. Em caso de delito cometido por senador nos edifícios do Senado, caberá ao corregedor presidir o inquérito instaurado para apuração dos fatos.
Já o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deve zelar pela observância das normas do Código e do Regimento Interno, -atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar no Senado Federal-. O órgão é composto por 15 titulares e 15 suplentes, eleitos para mandato de dois anos. De acordo com a resolução sobre o tema, caberá à Mesa providenciar a eleição dos membros do Conselho durante os meses de fevereiro e março da 1ª e da 3ª sessões legislativas de cada legislatura.
Outro cargo que deverá ser preenchido na sessão legislativa que se inicia no dia 17 é o de procurador. Segundo resolução do Senado, a Mesa Diretora contará com o apoio da Procuradoria Parlamentar, cuja finalidade é a de promover a defesa, perante a sociedade, do Senado, de suas funções institucionais e de seus órgãos e integrantes, quando atingidos em sua honra ou imagem em razão do exercício do mandato. A procuradoria é constituída por cinco senadores, designados pelo presidente do Senado, para mandato de dois anos, e sua designação ocorrerá até 30 dias após a instalação dos trabalhos da sessão legislativa.
07/02/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado escolhe Vital do Rêgo como novo corregedor e elege integrantes do Conselho de Ética
Conselho de Ética pode eleger novo presidente no dia 10 de abril
Conselho de Ética e corregedor ouvem nesta quinta ex-diretora do Prodasen e assessor de Arruda
Corregedor envia a membros do Conselho de Ética documentos sigilosos sobre processo contra Renan
Eunício: PMDB ainda não decidiu sobre presidência do Conselho de Ética
Simon e Cristovam querem reunião do Conselho de Ética ainda no recesso