Senado viabiliza venda de ações do Banco do Brasil
Por 42 votos a favor, nove contra e uma abstenção, o Senado aprovou nesta terça-feira (19) medida provisória (MP) que permite à União vender as ações que excedam ao mínimo necessário para manter o controle acionário sobre o Banco do Brasil. O objetivo da iniciativa é a reestruturação social do banco e sua inserção no segmento de mercado de valores mobiliários, instituído pela Bovespa. Para a participação nesse mercado, a Bovespa exige o percentual de pelo menos 25% das ações em circulação, razão pela qual o governo teve de fazer essa oferta pública de papéis. A MP agora vai a promulgação.
A União detém 71,8% do capital do Banco do Brasil, sendo titular de 73,2% do capital votante e de 70% do capital preferencial. A MP aprovada agora permite que seja feita oferta pública da ordem de 16,5% do capital total, para que seja atingido o percentual mínimo exigido pela Bovespa. Nessa reestruturação social do Banco do Brasil, os trabalhadores vão poder utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra das ações.
O cronograma proposto pelo governo prevê que a operação seja realizada até o fim do ano. Na exposição de motivos enviada ao Senado, o Executivo diz que os recursos obtidos com essa venda de ações serão integralmente utilizados no abatimento da dívida pública mobiliária federal.
Na deliberação da matéria, depois de lido o texto pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), o senador Tião Viana (PT-AC) pediu verificação de quórum, a fim de impedir sua votação. O senador José Fogaça (PPS-RS) argumentou então que os contratos para alienação dessas ações já estão sendo colocados em oferta, na Internet, pelo Banco do Brasil. Como a venda dessas ações já está em andamento, ele explicou ser fundamental que a MP fosse aprovada, visto já estar gerando efeitos no mundo jurídico. Cinqüenta e três senadores votaram.
19/11/2002
Agência Senado
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