Senado vota a criação de empregos no Hospital das Forças Armadas
Já votado na Câmara, o texto dispõe que o ingresso nesses empregos será mediante concurso público específico de provas e títulos, após autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Bello Parga (PFL-MA) é favorável à sua aprovação.
Também nesta terça-feira, o Plenário realiza a segunda sessão da discussão, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que faz iniciarem-se no Senado, e não na Câmara, a discussão e votação dos projetos concernentes à estrutura federativa e que interessem a um ou mais estados. O texto é um substitutivo da CCJ à iniciativa do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA).
O Senado realiza também, em primeiro turno, a segunda sessão de discussão da proposta de emenda à Constituição de Nabor Junior (PDB-AC) que exige a renúncia, seis meses antes do pleito, do presidente da República, governadores e prefeitos que desejarem disputar a reeleição.
Da mesma forma, realiza-se a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição do senador Jefferson Péres (PDT-AM) que obriga a renúncia, até seis meses antes do pleito, dos governadores e prefeitos que desejarem reeleger-se. Jefferson Péres disse que deseja impedir, especialmente nos municípios, o abuso do poder político e econômico, mediante utilização de toda sorte de instrumentos, inclusive da chamada máquina do estado, para favorecer candidatos à reeleição.
Na mesma sessão, o Plenário vota projeto do ex-senador Júlio Campos alterando o Código Penal para redefinir os crimes referentes ao trabalho escravo. Serão votados também decretos legislativos concernentes à licença para o funcionamento de seis emissoras de rádio.
23/04/2001
Agência Senado
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