Projeto aprovado concede reajuste para diplomatas e servidores do Hospital das Forças Armadas
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei da Câmara que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. A matéria ainda será submetida à votação no Plenário.
Pelo projeto (PLC 17/06), de autoria da Presidência da República e com relatoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), será promovido um ajuste na remuneração desses profissionais, bem como na dos servidores do quadro de pessoal do Hospital das Forças Armadas e nos cargos de juiz-presidente e juiz do Tribunal Marítimo.
Com relação aos servidores da área diplomática, o ajuste incidirá sobre as gratificações devidas, que passarão de 50% para até 100% do vencimento básico, de acordo com a avaliação individual de desempenho e o cumprimento de metas institucionais, conforme a justificativa do projeto. Essa correção deverá entrar em vigor em duas etapas: a partir de 1º de agosto de 2004 e a partir de 1º de abril de 2005, conforme estabelece o projeto. Para os aposentados, o benefício recebido será também reajustado, passando dos atuais 10% para 30% do valor máximo da gratificação.
19/04/2006
Agência Senado
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