Senadores adiam análise do projeto sobre estágio
O Plenário adiou a votação do substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC 44/07) que atualiza as regras para a concessão deestágios a estudantes dos ensinos superior, médio e profissional. O pedido para a apreciação da matéria em regime de urgência foi retirado pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), depois que o senador Osmar Dias (PDT-PR) acusou o governo de ter plagiado proposta de sua autoria (PLS 473/03), que tramita no Senado há cinco anos e também estabelece a revisão das atuais normas de estágio. Com a extinção da urgência, o projeto será encaminhado para reexame da Comissão de Educação (CE), explicou Romero Jucá.
- O que está acontecendo aqui hoje é uma palhaçada. Senadora Ideli, esse projeto é meu. O governo copiou o projeto de lei que está na Casa há cinco anos. O governo nunca se colocou à disposição para votar nem em regime de urgência nem em regime normal, mas soube fazer pirataria e copiar o meu projeto. Na hora que vem o projeto, os senadores votaram pacificamente, complacentemente. Não posso admitir esse desrespeito. Ou o Senado pára de fazer discursos ou coloca na prática o discurso que faz - disse Osmar Dias, dirigindo-se à senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que foi relatora do projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Depois de ser aprovado na Câmara, o PLC 44/07 passou a tramitar no Senado em conjunto com o PLS 473/03. A matéria foi tema de audiências públicas e teve o substitutivo - de autoria de Ideli Salvatti e do relator da proposta na Comissão de Educação (CE), senador Raimundo Colombo (DEM-SC) - aprovado por unanimidade em reunião conjunta da CAS e da CE, no dia 29 de agosto. O voto de Ideli e de Colombo foi pela aprovação do PLC 44/07 e pela prejudicialidade do PLS 473/03, com a adoção de algumas emendas apresentadas à proposição.
Estudantes
No início da discussão da matéria em Plenário, Colombo ressaltou que a aprovação do substitutivo beneficiaria milhões de estudantes em todo o país, sendo 4,5 milhões de alunos apenas no ensino superior. Já a senadora Ideli explicou que tanto a proposta do Executivo como o projeto de Osmar Dias revogam as duas leis que regulam a concessão de estágio a estudantes - Leis 6.494/77 e 8.859/94 -, dando ao estágio a finalidade de propiciar a complementação do ensino e da aprendizagem com vistas à preparação do estudante para o trabalho.
- A lei do estágio tem 30 anos. Nessas três décadas tivemos mudanças significativas no mercado de trabalho e na realidade educacional do país. Quando assumi a relatoria na CAS, e Colombo na CE, buscamos realizar o aproveitamento das propostas da Casa e fazercom que as alterações pudessem contribuir para o aperfeiçoamento da lei - disse a senadora.
Ideli argumentou que o substitutivo inclui segmentos de estudantes que anteriormente não eram contemplados com estágio, a exemplo de alunos estrangeiros que se encontram no país, além de contemplar o ensino médio, a educação de caráter profissionalizante de jovens, adultos e portadores de necessidades especiais. A proposta também institui um termo de compromisso, por meio do qual a empresa e o aluno estabelecem que o estágio se dará de forma transparente e adequada à formação profissional do estudante. O projeto determina que nenhum estagiário poderá permanecer nessa condição por mais de dois anos, além de prever a concessão de férias e estabelecer a jornada de trabalho dos estagiários em 30 horas semanais.
A decisão de Jucá de solicitar a retirada de urgência para a análise da matéria foi comemorada em apartes por diversos senadores, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, segundo o qual "essa pirataria e enxurrada de MPs [Medidas Provisórias] é coisa que precisa deixar de acontecer". Também saudaram a iniciativa de Jucá os senadores Arthur Virgílio (PSDB-AM), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Cristovam Buarque (PDT-DF), entre outros.26/09/2007
Agência Senado
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