Votações no Plenário adiam debate na CCJ sobre projeto que reserva metade das vagas nas universidades para cotas
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), teve que suspender reunião, na tarde desta quarta-feira (17), destinada a debater, em audiência pública, o projeto (PLC 180/08) que reserva metade das vagas em universidades federais e escolas técnicas para quem cursar integralmente o ensino médio em escolas públicas. No mesmo horário, o Congresso estava reunido para votar o projeto do Orçamento da União para 2009. Logo a seguir, o Plenário do Senado também começou a votar projetos. Regimentalmente, comissões não podem se reunir quando há votação em Plenário.
Com a sala da CCJ lotada por representantes de organizações que defendem as cotas, Marco Maciel explicou longamente por que a CCJ não poderia realizar a audiência pública, apesar de haver quórum para a reunião. Ao final, ele decidiu suspender, e não encerrar, a reunião, convocando sua continuação para a manhã desta quinta-feira (18), com a mesma finalidade - com a suspensão, aproveita-se o quórum da reunião suspensa e ela será realizada mesmo que a presença de senadores seja baixa.
Também presentes à reunião, demitidos de empresas e órgãos extintos durante o governo Fernando Collor pediram a aprovação do PLS 372/08, do senador Lobão Filho (PMDB-MA). A proposta reabre prazos para que os servidores públicos e empregados de empresas, autarquias e fundações demitidos durante o governo Fernando Collor possam requerer anistia e, assim, conseguir novamente seus empregos. Lobão entende que o prazo de 60 dias dado pelo governo em 1994 foi muito pequeno e nem todos os demitidos ficaram sabendo da possibilidade de anistia. O projeto está na pauta da CCJ.
Marco Maciel informou que tentará realizar uma reunião nesta quinta-feira, após a audiência sobre o projeto de cotas em universidades, para votação de projetos. Lembrou, no entanto, que o Congresso entrará em recesso na próxima terça-feira (23) e a prioridade para votações, até lá, é dos Plenários do Senado e da Câmara. Assim, há dificuldade para reunir alguma comissão.
17/12/2008
Agência Senado
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