Senadores aprovam protocolos da ONU sobre exploração de crianças, mulheres e migrantes
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) quatro protocolos da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre direitos de crianças, adolescentes, mulheres e migrantes. Um deles trata da exploração sexual comercial de crianças e adolescentes e outro estabelece normas rígidas sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados.
A senadora Patrícia Saboya (PPS-CE) foi relatora das propostas e ponderou que a aprovação dos documentos estava colocando o Brasil -no rol dos países comprometidos com a defesa de um mundo com mais responsabilidade social-.
Os textos sobre direitos de crianças e adolescentes foram assinados na Assembléia Geral da ONU de 2000 e complementam a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989. Conforme a senadora, esta convenção -é hoje o documento de direitos humanos mais aceito da História-.
- Os dois protocolos não vão mudar a vida das crianças de uma hora para outra, mas o gesto do Senado é de extrema relevância num momento em que o Brasil se compromete a acabar com a exploração sexual de meninos e meninas - disse Patrícia Gomes.
Os outros protocolos tratam do Combate ao Tráfico de Migrantes e à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, firmados em dezembro de 2000 em Palermo, Itália. Um deles objetiva garantir a execução de medidas de prevenção e de combate a organizações criminosas responsáveis pelo tráfico de migrantes, cuja mão de obra é explorada por redes mafiosas. O outro reflete a preocupação mundial com o tráfico de mulheres e crianças utilizadas na prostituição.
28/05/2003
Agência Senado
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