Corte é consultada sobre direito de crianças migrantes
Países integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos solicitaram, nesta quinta-feira (10), pela primeira vez, um posicionamento conjunto do colegiado sobre os Direitos de Crianças Migrantes. O pleito foi apresentado durante assembleia geral da Corte, que ocorreu na cidade do México, nos dias 9 e 10 de outubro.
O pedido de opinião consultiva apresentado à Corte foi elaborado com a assistência técnica do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul e aprovado durante a 19ª Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos (RAADH), ocorrida em Assunção, em 2011.
O pleito, na avaliação da coordenadora da Assessoria Internacional, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Victoria Balthar, que participou do evento, “contribui não apenas para esclarecer o conteúdo das obrigações dos Estados para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes migrantes, mas também para sedimentar base de entendimento e de compromisso comum entre os países acerca do que lhes compete fazer como parte de um esforço coordenado de proteção de um segmento particularmente vulnerável a violações de seus direitos e garantias fundamentais”, afirmou.
Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
14/10/2013 15:11
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