Senadores chamam secretários de Fazenda para conter 'guerra fiscal'
Preocupados com impactos, na indústria nacional, da política de incentivo à importação adotada por alguns estados, senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) querem discutir o assunto com o Ministério da Fazenda e secretários estaduais da área. A audiência pública será realizada na terça-feira (26).
Autor do requerimento propondo o debate, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) explicou que a audiência pública visa analisar projeto (PRN 72/10) apresentado por ele, que objetiva solucionar os problemas decorrentes da disputa fiscal que se estabeleceu entre os estados e proteger a produção nacional.
- Estamos hoje sofrendo um problema grave de desindustrialização no país, porque estão sendo dados incentivos fiscais a produtos importados em detrimento da produção brasileira - disse Jucá.
Na justificação do texto ele explica que a entrada de mercadorias importadas em um estado gera, para esse estado, uma arrecadação potencial de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Isso, associado a políticas de incentivos fiscais pelos estados, na chamada "guerra fiscal", faz com que o ICMS seja instrumento para estabelecer vantagens comparativas ao produto importado, em detrimento do produzido no país.
Foram convidados para o debate o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o secretário da Fazenda da Bahia e coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Marques; o secretário da Fazenda do Espírito Santo, Maurício Duque; o secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi; e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade.
TV por assinatura
Na reunião desta terça-feira (19), a CAE também aprovou a realização de audiência pública para discutir projeto (PLC 116/2010) que regulamenta a TV por assinatura. O debate será em conjunto com as comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Educação, Cultura e Esporte (CE); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
Serão convidados os presidentes da Agência Nacional do Cinema (Ancine); da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); da Associação Brasileira de TV Por Assinatura; da Associação Brasileira de Telecomunicações; da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão; e da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura.
O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS), é o autor do requerimento propondo a audiência pública, cuja data ainda será divulgada pela secretaria da comissão.
Censo 2010
Os senadores aprovaram ainda requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), para realização de audiência pública com o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, para discutir os resultados do Censo Demográfico 2010. O debate ainda não tem data para ser realizado.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
19/04/2011
Agência Senado
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