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Fazenda: Secretário diz que somente fim da guerra fiscal permitirá uma verdadeira reforma tributária

Seminário de Estudos Tributários da Secretaria da Fazenda reuniu representantes dos fiscos estaduais e federal, além de membros da Fecomércio e Fiesp

O secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, alertou nesta sexta-feira (25/08), no encerramento do I Seminário de Estudos Tributários da Secretaria da Fazenda - " ICMS – autonomia, isonomia, livre concorrência e desenvolvimento", que os Estados, ao invés de buscar um modelo de tributação sobre o consumo mais neutro e harmonizado, “embrenharam-se numa “guerra fiscal”, cujo resultado é comprometimento das finanças públicas estaduais e da participação na distribuição das receitas tributárias nacionais; do  equilíbrio e das relações federativas: do quadro jurídico-institucional do país; da qualidade de seu principal imposto, o ICMS; e, finalmente, da competitividade da produção nacional.

E acrescentou que o projeto de reforma tributária está contaminado de forma irremediável pela guerra fiscal. “E os Estados, que são hoje os principais atores desse processo, estão enredados numa teia da qual não já conseguem desvencilhar-se”.

“Atualmente, enquanto os Estados se empenham no conflito indiscriminado que estabeleceram uns contra os outros, a União já participa com quase a metade do que é arrecadado sobre a base do consumo, tradicionalmente reservada ao ICMS e ao ISS”, declarou.

Fim da Guerra Fiscal

 Tacca observou que o primeiro passo para uma verdadeira reforma tributária é o fim da guerra fiscal. “Enquanto esta continuar a dirigir os projetos de reforma, sob o olhar distante e indiferente da União, continuaremos a assistir aos esforços acrobáticos e infrutíferos de tentar dar alguma racionalidade ao irracionalismo que tem estado na sua própria raiz”. 

O secretário defendeu o ponto de vista de que uma reforma tributária deve ir além do ICMS. “À medida que deslocamos a motivação do projeto de reforma para a busca da competitividade e do crescimento econômico, passamos a ter claro que uma reforma tributária tem de ir muito além da reforma do ICMS”. 

“O objetivo de crescer tem de ser compatibilizado com o objetivo de arrecadar. É isso que autoriza o Estado de São Paulo a defender uma reforma ampla da tributação do consumo no Brasil. Para alcançar esse objetivo, a sobreposição de tributos tão complexos e desarmônicos, como se tornaram o ICMS e o PIS/Cofins, poderá dar lugar a um IVA harmonizado, com competências exclusivas para a União e para os Estados, que possa racionalizar o nosso combalido sistema de tributação indireta”.

“Todos os ardis que foram deformando nosso sistema de tributação, como a guerra fiscal e a exploração das contribuições sociais para ampliar a margem da União na tributação do consumo, poderão,  com vantagens para todos, dar lugar a um Imposto sobre o Valor Adicionado harmonizado, com competências exclusivas para a União e os estados”.  

Tacca alertou, entretanto, que a “a harmonização não poderá confundir-se com uniformização. Algum espaço terá de ser deixado para que o Estado possa alterar a alíquota do IVA, de modo a ajustar suas receitas às necessidades de gasto”.

O evento reuniu representantes dos fiscos estaduais e federal, além de membros da Federação do  Comércio (Fecomércio), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), além de pesquisadores das universidades e vários especialistas do setor econômico do país. Durante dois dias foram promovidos debates que abordaram desde as principais mudanças no cenário econômico, o papel do gestor tributário, o ICMS, o desenvolvimento da atividade econômica e, em especial, a reforma tributária em questões de guerra fiscal e federalismo, entre outras.

Nos três painéis apresentados, os temas foram desde as  "Mudanças do ambiente de negócios e do papel do gestor tributário"; o " ICMS e desenvolvimento da atividade econômica. Reforma Tributária"; até a "Guerra fiscal e federalismo. Visão de São Paulo".

Confira a íntegra do discurso do do secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior

08/25/2006

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