Senadores cobram do Incra regularização fundiária e títulos na faixa de fronteira
Os integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) não se limitaram a questionar o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, nesta quinta-feira (28), sobre o andamento dos processos de ratificação de títulos em faixa de fronteira - tema da audiência. Muitas queixas foram apresentadas - especialmente pelos senadores Ivo Cassol (PP-RO) e Jayme Campos (DEM-MT) - contra a demora da autarquia em proceder à regularização fundiária e à alegada ineficiência na instalação de assentamentos rurais.
Lacerda foi instado a explicar o atraso na implementação da Instrução Normativa nº 63/10, editada em outubro passado para simplificar os procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas efetuadas pelos estados na faixa de fronteira.
Certificação online
Após comentar a existência de milhares de processos paralisados há quase uma década, o presidente do Incra reconheceu a incapacidade do órgão de dar conta dessa elevada demanda. Na tentativa de enfrentar esse passivo, a autarquia está firmando parceria com o Exército, para auxiliá-la no levantamento da situação dessas propriedades, e deverá ativar o processo de certificação online dos títulos, para facilitar a vida do produtor rural.
De acordo com o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Richard Martins Torsiano, 570 municípios brasileiros, a maior parte deles na região Sul (403), sediam propriedades em faixa de fronteira.
Pela Instrução Normativa nº 63/10, poderão ser ratificados os títulos que deram entrada no Incra até 31 de dezembro de 2003. Para acelerar o processo, propriedades com até 15 módulos fiscais ficam dispensadas de vistoria e georreferenciamento, bastando as informações fornecidas pelo produtor para a concessão do título.
Estrangeiros
Depois de se queixar da atuação da procuradora do Incra em Rondônia, que estaria travando a regularização fundiária no estado, Ivo Cassol fez um apelo para que os assentamentos rurais sejam deslocados de áreas afastadas - sem infraestrutura adequada - para os arredores de centros urbanos. Esse último pedido também foi reforçado pelo senador Casildo Maldaner (PMDB-SC).
O reconhecimento pelo presidente do Incra de que Mato Grosso lidera as pendências na regularização de títulos em faixa de fronteira respaldou as críticas de Jayme Campos quanto à ineficiência da autarquia. Segundo revelou, a realização de georreferenciamento no estado só está saindo com ordem judicial. O parlamentar também aproveitou para defender a criação da Agência Reguladora Territorial Rural (ARTR), proposta por ele por meio do PLS 401/08 e destinada a regular a compra de terras no país por estrangeiros.
Essa última questão também foi levantada pelos senadores Ana Amélia (PP-RS), João Pedro (PT-AM) e Eduardo Suplicy (PT-SP). Torsiano explicou, então, que o Incra só passou a ter controle sobre a compra de terras por empresas brasileiras financiadas com capital estrangeiro a partir de parecer expedido pela Advocacia-Geral da União (AGU) em 2010. O diretor da autarquia disse não ter verificado um aumento significativo no volume de operações desse tipo no último ano, nem sua concentração em determinado ponto do país.
Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Gleisi Hoffman (PT-PR) expressaram confiança na condução do Incra por Lacderda, enquanto o presidente da CRA, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse acreditar que os produtores rurais só estarão motivados a cumprir a legislação na exploração da terra se tiverem seus títulos de propriedade regularizados.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
28/04/2011
Agência Senado
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