Acir Gurgacz aposta em empenho do Incra para acelerar regularização de títulos na fronteira
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) se disse satisfeito com a participação do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, no debate realizado, na quinta-feira (28), sobre a ratificação de títulos de terra na faixa de fronteira. Apesar de milhares de processos do gênero se arrastarem há quase uma década, o representante de Rondônia - que preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) - afirmou acreditar no empenho da autarquia em resolver o problema.
Segundo informou, cerca de 143 milhões de hectares - o equivalente a 17% do território nacional - compõem a faixa de fronteira brasileira. Apresentam áreas nesses limites territoriais 570 municípios de 11 estados. Rondônia, por exemplo, tem 52% de sua área (27 dos 52 municípios) situada nessa faixa.
Acir Gurgacz reclama que a ausência de regularização desses títulos impede o acesso dos produtores rurais da fronteira ao crédito e à tecnologia agrícola. Essa "insegurança jurídica" persiste mesmo após o Incra ter editado a Instrução Normativa nº 63/10, que simplificou os procedimentos administrativos para ratificação de títulos de pequenas e médias propriedades fronteiriças. Com a norma, as propriedades de até 15 módulos fiscais ficaram dispensadas de vistoria e georreferenciamento para serem tituladas.
Código Florestal
Antes de passar à avaliação da reforma do Código Florestal - que deverá ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana -, Acir Gurgacz concedeu um aparte ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O senador por Roraima defendeu a redução da faixa de fronteira, estipulada hoje em 150 quilômetros, e a regularização dos títulos de terra na Região Amazônica sem a "criminalização" dos produtores rurais que lá atuam.
Em seguida, o presidente da CRA disse considerar que a aprovação da reforma do Código Florestal será mais um elemento para reforçar a segurança jurídica na exploração agrícola.
Confiante em um entendimento entre produtores rurais e ambientalistas em torno do assunto, Acir Gurgacz defendeu um debate conjunto sobre o tema entre a CRA e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O senador José Pimentel (PT-CE) também ressaltou, em aparte, a importância de que essa nova lei concilie a preservação do meio ambiente e a expansão da produção agrícola brasileira.
Carne
Acir Gurgacz também comentou a realização de audiência pública da CRA, nesta sexta-feira (29), para avaliar a atuação dos frigoríficos no mercado de carne bovina e derivados. O descompasso entre os preços praticados pelos produtores e os do varejo motivou o debate, aberto à participação da população por meio do Alô Senado e das redes sociais.29/04/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Acir Gurgacz defende prazo para regularização de terras em faixa de fronteira
Senadores cobram do Incra regularização fundiária e títulos na faixa de fronteira
Incra de São Paulo trabalha para acelerar regularização de territórios
Incra entrega 300 títulos de regularização fundiária na Paraíba
Acir Gurgacz anuncia maior agilidade na regularização de terras em Rondônia
Acir Gurgacz comemora convênio pela regularização de terras na Amazônia