Senadores contestam, mas Plenário aprova indicação ao CNMP
Com 45 votos a favor e 19 contrários, foi aprovada a recondução do professor Luiz Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A recondução do professor foi pedida pela Câmara dos Deputados, a quem coube sua indicação. A aprovação será agora comunicada à presidente Dilma Rousseff.
Antes da votação, o líder do Democratas, senador José Agripino (RN), argumentou que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), ao aprovar a indicação em 29 de agosto último, aprovou também requerimento para que os procuradores federais Hélio Telho Correa Filho e Matheus Baraldi Magnani fossem ouvidos em audiência pública na CCJ. O nome dos procuradores foi citado pelo próprio indicado, durante sua sabatina na comissão, como autores de denúncias anônimas contra ele que circulam na internet.
Agripino propôs ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que a votação sobre a indicação fosse adiada até que fossem ouvidos os dois procuradores. De acordo com Agripino, o presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concordou com o adiamento e a realização da audiência.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) reforçou os argumentos apresentados por Agripino. Em resposta, Renan Calheiros afirmou que o recurso era inédito na história do Senado: depois de aprovada uma indicação por uma comissão, foi aprovado um requerimento para adiar sua votação em Plenário. Para atender o recurso, afirmou o presidente, seria necessário adaptar o Regimento Interno do Senado. Taques – que foi procurador da República – retrucou dizendo que inédito era o Senado aprovar a indicação de um cidadão “sobre o qual paira dúvida sobre sua honestidade”.
O presidente do Senado disse então ter sido procurado várias vezes pelo assessor parlamentar do Ministério Público Federal, José Martins Arantes, o qual, em nome do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu que não se aprovasse o nome de Luiz Moreira Gomes Júnior. De acordo com Renan, o motivo era que este não gozava da simpatia do procurador-geral. O presidente do Senado disse ainda que, no dia da sabatina, o assessor distribuía panfletos na CCJ contra a indicação, numa interferência que também qualificou de inédita.
O adiamento da votação para que fosse realizada uma audiência com os procuradores foi pedido também pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS). Este afirmou que as sabatinas no Senado Federal são feitas “quase no limite da irresponsabilidade”. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) apoiou a decisão de Renan de colocar a indicação em votação.
Durante a sabatina na CCJ, Luiz Moreira Gomes Júnior rechaçou as acusações e disse ser vítima de uma trama corporativa. Ele afirmou que as acusações anônimas foram objeto de apuração no CNMP e acabaram arquivadas.
06/03/2013
Agência Senado
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