Senadores da base do governo e ligados ao setor rural defendem novo Código Florestal
Os parlamentares da base do governo e os ligados a produtores rurais defenderam a aprovação do substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC) ao novo Código Florestal (PLC 30/2011). Eles consideraram o texto equilibrado e capaz de garantir a produção rural e a preservação da vegetação. Também fizeram questão de elogiar o trabalho dos relatores.
A senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação da Indústria e da Pecuária do Brasil (CNA), elogiou o texto, que para ela dá fim à "ditadura ambiental", pela qual as organizações não governamentais controlavam o tema do meio ambiente no país e não deixavam o Congresso Nacional discutir o assunto. Kátia Abreu afirmou que, com o novo código, o desmatamento ilegal tende a diminuir drasticamente. Ela classificou os opositores do texto de "meia dúzia de ambientalistas xiitas".
A senadora apresentou números do agronegócio, responsável pela produção, neste ano, de 163 milhões de toneladas de grãos. Disse também que a área usada para produção no Brasil, hoje de 236 milhões de hectares, diminuirá em cerca 30 milhões de hectares.
- Nós nos aproximamos, sim, do consenso. Não é possível votar contra o Brasil - afirmou a parlamentar, apontando para a ampla maioria conquistada na Câmara e no Senado em favor do PLC 30/2011.
Ela também dirigiu elogios à ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, pela redução do desmatamento no país e pela sua participação no acordo com o setor rural para a aprovação do texto.
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apontou vários pontos que considera positivos, introduzidos no projeto durante sua tramitação na Casa. Segundo ele, caso sejam cumpridas, por exemplo, as novas determinações referentes à recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ripárias, que compreendem as matas ciliares, o Brasil executará um grande projeto de reflorestamento.
- Isso não é pouca coisa. Se o Brasil empreender as determinações deste Código Florestal nós promoveremos o maior projeto de reflorestamento do planeta e o Brasil cumprirá com muitas sobras o seu compromisso voluntário de reduzir as emissões de gases de efeito estufa - disse.
Relatores
O senador Luiz Henrique, relator do projeto em três comissões, disse que o texto concluído pelo colega Jorge Viana traduz o "pensamento médio" da sociedade brasileira e representa a certeza de um "desenvolvimento equilibrado e sustentável para o país". Para ele, o programa de incentivos à preservação previsto no novo código é um "salto" na legislação brasileira.
- No dia em que a árvore em pé valer mais do que a madeira serrada, o agricultor avançará na atividade agrícola sem precisar avançar na floresta - afirmou.
Já Jorge Viana afirmou que o texto cria condições para que "o desmatamento ilegal no Brasil seja zero", mas também "estende a mão para o produtor que quer sair da ilegalidade". Ele se disse orgulhoso com a votação do texto, que, em sua opinião, redime o país de um passado de danos a todos os brasileiros por conta do desencontro da atividade agrícola com o meio ambiente.
Ele registrou ter ouvido todos os setores ao longo da análise do projeto nos últimos seis meses e visitado todas as regiões do país. Dessas visitas e audiências públicas, explicou, foram colhidas sugestões para aprimoramento do projeto, que para ele dão fim ao distanciamento entre ambientalistas e ruralistas.
- O novo Código Florestal vai fazer o Brasil começar a contar não quanto está sendo desmatado, mas quanto de florestas estaremos recuperando a cada ano - assegurou.
Elogios
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) elogiou o texto, mas pediu uma reestruturação dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), num prazo de seis meses após a aprovação do novo Código Florestal, de modo a viabilizar sua implementação. Segundo Aécio, caso os órgãos de meio ambiente dos estados não sejam reformulados e aparelhados, não terão condições de realizar o cadastro ambiental e exigir a recuperação ambiental das propriedades rurais previstos no novo código.
- E todo o cadastro ambiental deve ocorre no prazo de um ano. Sem o cadastro rural e sem o programa de recuperação ambiental não haveria condições de os proprietários, sobretudo os pequenos, se habilitarem aos benefícios da nova lei, os quais poderiam, por isso, serem novamente multados pelo descumprimento dessa norma - disse.
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) manifestou seu apoio a emenda do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) - posteriormente rejeitada - que visava instituir um prazo de dez anos, a partir da aprovação do novo Código Florestal, para que sejam concedidas pelo poder público autorizações para desmatamento na Amazônia.
Eduardo Braga considerou um grande avanço introduzido pelos senadores no Código Florestal a inclusão de um capítulo sobre incentivos econômicos e financeiros à preservação ambiental por parte dos produtores rurais.
Valdir Raupp (PMDB-RO), por sua vez, além de defender sua emenda, disse considerar um dos grandes méritos do projeto o respeito às singularidades regionais, com adequação às diferenças apresentadas por produtores na Amazônia, no Cerrado ou nos Pampas Gaúchos. Salientou também que a eficácia da lei dependerá da regulação em normas gerais e estaduais, que possibilitem fiscalização adequada.
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) considerou que o texto tem compromisso com a sustentabilidade e o meio ambiente. O senador elogiou diversos pontos do substitutivo e observou que a regularização de atividades rurais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) até a data de 22 de julho de 2008 - o que é apontado pelos ambientalistas como anistia a desmatadores - só se dará com a inserção do proprietário no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e inscrição no Programa de Recuperação Ambiental (PAR).
'Esforço hercúleo'
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que, com o novo código, o país pode resgatar passivos ambientais sem prejudicar a oferta de alimentos.
- O PSB procurou dar uma participação incisiva para melhorar este Código. É a participação democrática do nosso partido em um debate de âmbito nacional - afirmou.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) afirmou que o texto é resultado de amplo esforço do Senado em ouvir todos os setores envolvidos no assunto, dos mais complexos.
- O Senado deu voz a quem queria ser ouvido, de forma que todos aqueles interessados, direta ou indiretamente nesse debate, puderam expor suas opiniões. Buscou-se assim um ponto de convergência, não necessariamente uma unanimidade, ou seja, a melhor saída possível para as diversas forças, ideologias e interesses políticos aqui em conflito.
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) destacou o "esforço hercúleo" realizado pelo Senado para se chegar ao que chamou de "texto consensual".
O senador José Agripino (DEM-RN) também elogiou o texto, classificado de "racional" e "longe dos radicais", e que terminou por contemplar a reivindicação da bancada de seu estado, em favor de melhores condições para a extração de sal e a cultura de camarões.
- Os apicuns e salgados estavam demonizados e estávamos no impasse para sua utilização correta no Código Florestal - afirmou.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) destacou a importância do processo de negociação e de diálogo em torno projeto. Emenda sua também foi contemplada por Jorge Viana, em benefício do plantio de cacau.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) elogiou a competência dos relatores Jorge Viana e Luiz Henrique e disse que o do novo Código Florestal é o "melho r possível", constituindo-se em novo marco regulatório para a produção sustentável no país.
- Se não construiu o melhor Código Florestal, dentro do entendimento construído, foi o melhor possível - disse o senador, salientando que foram ouvidos diversos setores da sociedade na discussão do texto.
Jayme atribuiu ao governo a maior responsabilidade pelo desmatamento na Amazônia, devido à ausência de regularização fundiária "em milhões de hectares de terras" e pediu mais crédito aos pequenos produtores.
07/12/2011
Agência Senado
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