Senadores da base exigem contrapartidas para voto favorável à manutenção da CPMF em Plenário
Apoio em Plenário ao voto em separado apresentado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 89/07, que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, somente se o governo enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária, com metas para controle dos gastos públicos. A condição foi imposta por dois integrantes de partidos da base de apoio ao governo, os senadores Jefferson Péres (PDT-AM) e Valter Pereira (PMDB-MS), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em que foi votada a PEC.
A base governista, a exemplo do PSDB - partido com o qual o ministro da Fazenda, Guido Mantega, tentou negociar o voto favorável à prorrogação -, também impôs algumas condições para votar a favor da PEC, como a redução gradual da alíquota aplicada, hoje em 0,38% e o compromisso de redução dos gastos públicos. Sem estar convicto sobre as ofertas do governo federal colocadas como contrapartida à prorrogação da contribuição, anunciadas pelo líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), Jefferson Péres anunciou sua abstenção na CCJ:
- Lá no Plenário vou votar ou sim ou não. Se até lá o governo mandar proposta satisfatória, voto pela prorrogação. Se não me satisfizer, vou votar contra. Aqui, vou me abster. Lá, não me absterei - afirmou.
No mesmo caminho, Valter Pereira anunciou o voto favorável na comissão, mas condicionou a repetição do voto em Plenário à apresentação da proposição também exigida por Jefferson Péres.
- O governo tem que rever os gastos públicos, e se não revê por vontade própria, é preciso uma norma que o leve a isso - afirmou.
Outra exigência feita pelo senador Valter Pereira foi o cumprimento do acordo para renegociação de dívidas rurais fechado com a bancada ruralista para a aprovação da proposta na Câmara, em setembro.
- É preciso que haja determinação do governo para cumprir acordos - disse.
13/11/2007
Agência Senado
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