Senadores da CAE ouvem Ministro do Desenvolvimento
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, participa nesta terça-feira (1) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a partir das 11h. Ele deverá expor os seus planos para a pasta, que é responsável pela condução das políticas industrial, de exportação e de importação.
Antes da audiência, os integrantes da CAE devem analisar o relatório do senador Ney Suassuna (PMDB-PB) sobre o ofício do Banco Central encaminhando pedido da prefeitura de Joinville, em Santa Catarina, para que seja aprovada resolução específica do Senado autorizando os municípios a contratarem, com a Caixa Econômica Federal (CEF), operações de crédito vinculadas a programas de fortalecimento e modernização da máquina administrativa municipal.
Esse é o único item não terminativo da pauta, e o parecer de Suassuna é pelo arquivamento da proposta. Os outros sete itens estão impedidos de ser votados porque a pauta do Plenário está bloqueada por três medidas provisórias, o que suspende o exame de matérias terminativas nas comissões.
O presidente da comissão, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), deve anunciar a composição das duas subcomissões aprovadas pelos integrantes da CAE: a de turismo e a que estudará a atual legislação de exploração mineral e a compensação financeira concedida aos Estados onde atuam as empresas do setor.
31/03/2003
Agência Senado
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