Senadores da CAS vão discutir situação de UTIs com Ministério da Saúde
Comitiva de senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai se reunir com especialistas do Ministério da Saúde para discutir a situação das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), bem como questões relativas ao atendimento de urgência nos hospitais brasileiros. A sugestão é do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), apresentada durante audiência pública que discutiu o assunto nesta terça-feira (18), na CAS.
A área de saúde exige aplicação de maior volume de recursos para que haja melhoria no atendimento, avaliou o Waldemir Moka. Ele defendeu a implementação de medidas práticas para evitar que as pessoas morram por falta de leitos em UTIs.
Segundo dados recebidos pelo Ministério da Saúde, ao mesmo tempo em que faltam leitos destinados ao tratamento intensivo nos hospitais brasileiros, também existe subaproveitamento dos que existem, destacou a coordenadora geral de Atenção Hospitalar do Ministério da Saúde, Ana Paula Silva Cavalcante. Para ela, além da falta de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), também há problemas na gestão.
Para resolver os problemas relacionados a atendimentos de urgência, informou Ana Cavalcante, o Ministério da Saúde lançou na última terça-feira (11) portaria que organiza o Componente Hospitalar da Rede de Atenção às Urgências no âmbito do SUS (Portaria 2.395/11). A implantação dessa rede, explicou, visa aumentar o número de leitos de UTI e melhorar a sua gestão. Entre as estratégias do ministério, disse, está ainda a implantação de dispositivo de acolhimento com classificação de risco nos pronto-socorros, com cuidado especialmente aos pacientes com risco cardiovascular ou cerebrovascular.
Ana Cavalcante informou que foram escolhidos, por critérios técnicos, 231 pronto-socorros no Brasil, que poderão pleitear investimentos de até R$ 3 milhões para adequação do ambiente de atendimento ou para aquisição de equipamentos. Além disso, explicou, haverá um incentivo de custeio mensal no valor de R$ 100 mil a R$ 300 mil, dependendo da tipologia do hospital, bem como de R$ 100 mil para cada leito novo instalado em UTI. Ainda haverá aumento da diária a cargo do Ministério da Saúde de R$ 470,00 para R$ 800,00 por leito criado como retaguarda.
Os dados do ministério precisam ser atualizados, disse o representante da Associação Médica Brasileira (AMB), Fernando Dias. Há déficit no número de leitos nas UTI's do país e os existentes têm, em média, mais de 90% de utilização, afirmou. Ele também observou que há falta capacitação dos médicos que trabalham nessas unidades. Dos 20 mil médicos que atuam na área, destacou, apenas quatro mil são especialistas em UTI's.
O representante da AMB ainda recomendou que o país se preparasse para eventuais catástrofes durante megaeventos - com a Copa do Mundo e Olimpíadas, que serão realizadas no país em 2014 e 2016, respectivamente. Como exemplo, ele contou que acidente com operários de uma construção em Porto Alegre (RS) exigiu envolvimento de todo o quadro de profissionais do Hospital de Pronto Socorro, que não pôde atender a outras pessoas.
A diferença entre os dados do Ministério da Saúde e a realidade vivida nos hospitais públicos brasileiros, observou o representante da Associação de Medicina Intensivista Brasileira (Amib), Ederlon Resende Alves de Carvalho, deve-se ao fato de haver leitos sem condições de utilização. Especialmente na região Norte, ressaltou, existem leitos, porém não são colocados à disposição dos pacientes por falta de equipamentos ou de profissionais capacitados.
Judicialização
A exigência judicial de leito, perturba o sistema de saúde, disse o procurador Osvaldo José Barbosa Silva. Para evitar problemas, explicou, o Ministério Público Federal passou a tomar decisões a esse respeito de forma consensual com os ministérios públicos dos estados, com os gestores de saúde locais e com o diretor do hospital. Ainda é feita avaliação do estado de saúde do paciente.
- Quem vai ocupar o leito ou, eventualmente, até quem vai morrer por ausência desse leito, é atribuição, em última análise, do médico, não é do juiz, nem do promotor, observou o procurador, ao acrescentar que muitas liminares são expedidas em razão da "impetuosidade" de procuradores em início de carreira.
Ao expedir liminar que obriga hospital a receber paciente em sua UTI, disse o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, a Procuradoria Geral da União e a Advocacia Geral da União extrapolam. Em sua opinião, a prática cria um "dilema ético" que, de acordo com a circunstância, pode haver responsabilização do médico, que precisa decidir qual paciente deve deixar o leito para dar lugar ao que entrou com a ordem judicial.
- Esta escolha de Sophia nós não queremos fazer, disse Cid Carvalhaes, em referência a filme em que mãe tem de escolher qual de seus dois filhos entrega para sacrifício em campo de concentração nazista.
O representante da Amib, Ederlon de Carvalho ressaltou que paciente com indicação para UTI precisa de atendimento rápido, o que acaba sendo retardado quando depende de decisão judicial. Assim, observou, pode acontecer a morte do paciente que entrou com liminar assim como do que lhe deu lugar a ele na UTI. A tendência dos hospitais, avaliou, é reservar leitos apenas para doentes graves, enquanto que os crônicos serão atendidos em domicílio. Em menos de 15 anos, previu, cerca de 40% dos leitos em hospitais serão em UTIs.
Também o senador Benedito de Lira (PP-AL) defendeu a hospitalização apenas em casos graves. Para ele, o país deve criar programa de ação preventiva das doenças e acidentes para diminuir a presença de pacientes nos hospitais.
Na avaliação do senador Paulo Davim (PV-RN), que requereu a audiência, a saúde deve ser prioridade no país. Para resolver o problema de distribuição de médicos em todas as regiões do Brasil, sugeriu que esses profissionais tenham carreira de Estado, como acontece com os magistrados.
Davim também ressaltou que os profissionais que trabalham em UTIs sofrem desgaste emocional devido ao constante stress a que são submetidos. Nesse sentido, informou o senador, apresentou projeto de lei (PLS 144/11) que estende a esses profissionais benefícios já concedidos aos radiologistas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452/43), como jornada de 36 horas semanais e férias de 20 dias duas vezes ao ano. A matéria aguarda parecer da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), na CAS, onde receberá decisão terminativa.
18/10/2011
Agência Senado
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