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Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) devem lidar com uma extensa pauta de projetos na área de saúde na próxima quarta-feira (18) às 9 horas.  Dois deles podem mudar a administração das unidades de terapia intensiva (UTI) caso virem lei.

O primeiro torna obrigatória a avaliação da qualidade e do desempenho das UTIs, públicas e privadas, e a divulgação dos resultados aos órgãos de vigilância sanitária (PLS 332/2013). Pelo texto, a comunicação dos dados consolidados do ano anterior deve ser feita obrigatoriamente até o último dia do mês de fevereiro do ano corrente.

A avaliação é feita com base em 30 indicadores que especificam estrutura, processos e resultados das UTIs avaliadas, como número de leitos, o tempo médio de permanência dos pacientes e o número de mortes. Além disso, cada unidade deverá ser avaliada individualmente. O projeto também determina a distinção dos tipos de UTI (adulto, especializada, neonatal, pediátrica ou pediátrica mista).

O relator do projeto na CAS, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), é favorável à proposta e afirma que o monitoramento e a avaliação da atividade das unidades de terapia intensiva são relevantes pelo fato de elas oferecerem assistência à saúde de pessoas em estado grave ou crítico.

Gestores Estaduais

O outro projeto sobre UTI altera a Lei Orgânica de Saúde para determinar a competência do gestor estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) na participação das diversas etapas relacionadas à prestação dos serviços (PLS 233/2012). Pelo projeto, os gestores estaduais do SUS devem atuar ativamente no planejamento, na programação e na organização desse serviço para que os atendimentos sejam racionalizados e aprimorados.

Para o autor, senador Vital do Rêgo, (PMDB-PB), esta é uma forma de minimizar a dificuldade de acesso a leitos de UTI: a articulação dos entes municipais por meio da atuação dos gestores estaduais. O relator da proposta, senador Humberto Costa (PT-PE), que é favorável ao projeto, afirma que atualmente, diante da carência de vagas em serviços próprios, os gestores são obrigados a contratar leitos em hospitais particulares, o que acarreta enormes gastos.

Humberto frisou que os recursos atualmente despendidos nas internações compulsórias poderiam ser aplicados na instalação de leitos em hospitais públicos, caso os gestores do SUS se dedicassem ao planejamento da instalação das unidades e na identificação de aspectos que influenciam as decisões.

Esses dois projetos são terminativos na CAS, ou seja, se forem aprovados sem recurso para votação em plenário, seguirão direto para análise da Câmara dos Deputados.

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