Senadores defendem aprovação da PEC Paralela dos Vereadores
No debate em torno da proposta de emenda à Constituição 47/08, a chamada PEC Paralela dos Vereadores, o senador Efraim Morais (DEM-PB) disse há pouco que a PEC corrige um ato do Tribunal Superior Eleitoral. O senador afirmou que é preciso ajustar os critérios de proporcionalidade. "Estamos aumentando o número de vereadores, mas diminuindo os repasses do Executivo [municipal] para o Legislativo sem prejudicar as pequenas cidades. Um exemplo de desproporcionalidade acontece no sertão da Paraíba, onde a cidade de Patos tem 98 mil habitantes e tem 10 vereadores. A cidade vizinha, Quixaba, tem menos de três mil habitantes e tem 9 vereadores".
Por sua vez, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) lembrou que em dezembro do ano passado, na última sessão, foi votado o aumento no número de vereadores, mas não o limite de repasse. "Isso provocou um desgaste muito grande para o Senado". A PEC agora discutida, assinalou, trata da redução dos repasses e atende a exigência da sociedade com o debate e votação de questões importantes. "O passo mais importante é caminharmos ao encontro da sociedade brasileira para fortalecer o Legislativo".
César Borges (PR-BA), que é o autor da PEC 47/08, lembrou que a PEC 20/07, que trata do aumento do número de vereadores, está tramitando na Câmara dos Deputados. "Estamos aprovando uma PEC paralela [47/08] para reduzir o repasse das prefeituras para as câmaras municipais. Ele salientou ainda que a PEC 20/07, proveniente da Câmara, não foi modificada pelo Senado. "A PEC paralela foi elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania [CCJ do Senado], pois como veio da Câmara dos Deputados inviabilizava o funcionamento do legislativo municipal. A palavra final é da Câmara, que poderá acatar o texto do Senado ou optar pelo texto original da PEC 20. Como Casa revisora, o Senado está dando uma contribuição na redução dos repasses de recursos do erário municipal", explicou.
Segundo o senador Jayme Campos (DEM-MT) há um entendimento equivocado de que o Senado estaria aprovando o aumento no número de vereadores, quando na verdade está reduzindo o valor dos repasses de recursos. Ele lamentou que esse equívoco tivesse sido provocado pela inépcia do próprio Congresso Nacional, que que abriu mão da sua prerrogativa de legislar. Em sua avaliação, existe um preconceito em relação ao número de vereadores, que apenas foi recomposto.
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17/06/2009
Agência Senado
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