Senadores derrubam sessão em protesto pela crise no tráfego aéreo
Após mais um dia de atrasos nos aeroportos de todo o país - motivados principalmente, nesta terça-feira (5), por uma falha na comunicação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, em Brasília (Cindacta 1) - os senadores decidiram obstruir a pauta da Casa, descumprindo, dessa forma, o acordo para votar indicações da Presidência da República para cargos nas agências reguladoras e embaixadas e duas das medidas provisórias (MPs) que constam da ordem do dia.
A proposta de obstrução foi apresentada pelo senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que disse não ser possível votar qualquer matéria "neste momento de caos", sem que o governo tomasse providência alguma.O senador José Agripino concordou:
- O Senado precisa dar um grito de alerta, e a imprensa deve registrar esse protesto, para que fique claro que não estamos de acordo com a passividade do governo - observou.
Os senador Ney Suassuna (PMDB-PB) chegou a propor que se votasse ao menos duas indicações para as agências, e obteve o apoio de alguns colegas, inclusive do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, a idéia da obstrução como protesto prevaleceu, com o compromisso dos líderes de que, na sessão deliberativa desta quarta-feira (6), cuja ordem do dia foi antecipada para as 15h, haverá esforço para votação, ao menos, das indicações da Presidência da República e das primeiras MPs da pauta, a 316/06 (PLV 22/06) e a 317/06 (PLV 23/06). Se houver acordo, outras matérias podem ser votadas.
O Projeto de Lei de Conversão 22/06 - proveniente da Medida Provisória 316/06 -, concedeu um reajuste de 5,01% para as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo. Esse tema voltou ao Congresso depois de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ter vetado, em julho deste ano, reajuste de 16,67% para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aprovado pelos parlamentares por meio de emenda à MP 288/06, que aumentou o salário mínimo de R$ 300 para R$ 350. O reajuste de 5,01% vale para todos os benefícios concedidos até 30 de abril de 2005 e será aplicado proporcionalmente aos concedidos de 1º de maio de 2005 a 31 de março de 2006.
A matéria pode gerar polêmica, pois o líder do PFL, José Agripino, anunciou que pretende apresentar emenda para que o valor do reajuste seja mantido em 16,67%, nos moldes em que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM) disse que não concorda. Se sofrer modificações e tiver que voltar à Câmara, a MP pode perder a validade devido ao vencimento de seu prazo de vigência.
Já o PLV 23/06 - proveniente da MP 317/06 - amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), feitas com base na Lei 11322/06. A medida estende as subvenções econômicas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) na safra de 2005/2006 e estabelece a desoneração de encargos de inadimplência das parcelas vencidas de dívidas renegociadas.
05/12/2006
Agência Senado
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