Senadores destacam formação e sensibilidade de Cármen Lúcia para questões sociais
Na argüição à procuradora mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha, que teve sua indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovada nesta quarta-feira (17) por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), os senadores destacaram o conhecimento jurídico da indicada, além de sua simplicidade e da sensibilidade que demonstra para as questões sociais.
O presidente do colegiado, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), observou que foi merecida a unanimidade na votação, fato raro na CCJ no exame de indicações de autoridades. Com apoio de outros senadores de oposição, Arthur Virgílio (PSDB-AM) destacou o acerto da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como tem ocorrido nas demais designações para o STF, contrariando a norma de "aparelhamento" da máquina pública neste governo.
- Além de reputação ilibada e notório saber jurídico, identifico em Vossa Senhoria algo que para mim é essencial, o contato com a vida comum, o que lhe atribui conteúdo humano e a capacidade de entender a alma das pessoas - elogiou Arthur Virgílio.
Magno Malta (PL-ES) ressaltou a menção de Cármen Lúcia ao valores que, como disse, trouxe do berço familiar - "não roubar, não matar, dizer sempre a verdade e não ter preguiça". Pedro Simon (PMDB-RS) disse que nunca houve uma exposição igual na CCJ, em que o indicado optou por destacar valores éticos no lugar da "esnobação" jurídica.
Pelas qualidades da indicada, Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que a CCJ não faria na data uma votação, mas sim uma aclamação. Demóstenes Torres (PFL-GO) salientou que a procuradora não se prende apenas à "dogmática jurídica", mas busca verdadeiramente a justiça. Para Ramez Tebet (PMDB-MS), a procuradora - que chegou a dizer, em alusão a senhora mineira já falecida, que não lhe cruzassem os braços nem depois de morta como indicação da sua vontade de lutar - estimula os brasileiros à ação.
A líder do PT no Senado, Idelli Salvatti (SC), afirmou ter ficado positivamente impressionada com o reconhecimento dos demais senadores às boas indicações do presidente Lula para o STF. Também destacou a importância simbólica da indicação de uma segunda mulher para integrar a Corte e elogiou seu compromisso com as questões sociais.
- A senhora abraça a visão do Estado como promotor de políticas públicas, voltado para o interesse da sociedade e dos que mais precisam - elogiou Ideli.
Humanismo
Serys Slhessarenko (PT-MT) também se mostrou satisfeita com a indicação de mais uma mulher para os quadros do STF. Observou, ainda, que os sentimentos "humanistas" expressos pela indicada contribuirão para que a Corte decida ainda com mais sabedoria. Além de elogios à indicada, Alvaro Dias (PSDB-PR) aproveitou para louvar a atuação de Roberto Busato, presente na CCJ, à frente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Tinha medo de que o governo tentasse partidarizar o Supremo, seria uma tragédia para o país, mas houve muito critério nas duas últimas indicações - observou Jefferson Péres (PDT-AM).
Juvêncio da Fonseca (PSDB-MS) fez críticas à flexibilização da progressão dos regimes de penas para os condenados e à dispensa da prisão preventiva. Edison Lobão (PFL-MA) externou à procuradora a opinião de que a completa regulamentação da reforma do Judiciário vai garantir decisões judiciais mais rápidas. O líder do PFL, José Agripino (RN),elogiou a ministra pelo caráter "afável" e ao mesmo tempo rigoroso na afirmação de seus conceitos. Também cobrou mais diálogo entre o Judiciário e o Legislativo.
- O STF é uma casa fechada à qual a gente recorre de vez em quando com reservas. É grande a contribuição que a procuradora dará quando lá estiver - disse Agripino, sobre a expectativa de diálogo.
Também fizeram considerações sobre a indicação de Cármen Lúcia os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Eduardo Suplicy (PT-SP), Sibá Machado (PT-AC), Wellington Salgado (PMDB-MG), Lúcia Vânia (PSDB-GO), com elogios à capacidade profissional e ao perfil ético da indicada, que faz parte dos quadros da Procuradoria do Estado de Minas Gerais há 24 anos, já tendo chefiado o órgão. Ela também é professora de Direito Constitucional na PUC Minas.17/05/2006
Agência Senado
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