Senadores discutem novo Código de Processo Civil
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute na manhã desta quarta-feira (9) o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux, presidente da comissão de juristas que elaborou a proposta de mudança do código, participa da reunião na CCJ.
Após o debate na Comissão de Justiça, o presidente do Senado, José Sarney, deverá apresentar o projeto de mudança do CPP à Mesa da Casa. Depois de lido em Plenário, o texto tramitará em comissão especial, conforme estabelece o Regimento Interno do Senado. Se aprovado, voltará ao Plenário e daí seguirá para a Câmara dos Deputados.
Durante a entrega do documento ao presidente do Senado na terça-feira (8), Luiz Fux ressaltou que as mudanças sugeridas visam reduzir formalismos processuais e o grande número de ações e recursos.
Participação
Para a elaboração do anteprojeto, a comissão de juristas realizou audiências públicas em oito cidades (Manaus, Fortaleza, Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre), entre fevereiro e abril, para colher sugestão para a nova legislação. Nessas reuniões, foram reunidas 260 sugestões, que, somadas a outras enviadas por e-mail e por instituições organizadas do segmento jurídico, ultrapassaram a cifra de mil propostas.
Além das audiências públicas, a comissão realizou 13 reuniões destinadas a analisar as sugestões recebidas e elaborar os dispositivos que constarão no texto dos seis livros do novo Código de Processo Civil: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Processo de Execução, Procedimentos Especiais, Processo nos Tribunais e, por último, Disposições Finais e Transitórias.Mais informações a seguir
09/06/2010
Agência Senado
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