Senadores do MS discutem relatório de Sérgio Cabral
Durante o debate em torno da medida provisória que transfere aos estados a responsabilidade pela manutenção das rodovias, o senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) disse temer que o governo estadual faça mau uso dos recursos decorrentes das transferências.
Ele se somou, também, aos protestos do senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que apontou para uma dívida pré-existente de R$ 370 milhões da União com o Mato Grosso do Sul, decorrente da construção de rodovias federais pelo governo do estado. De acordo com o cálculo contido na MP, o estado receberia apenas R$ 130 milhões desse montante. Juvêncio disse que vota contra a MP, entre outras razões, por ela obrigar os estados a renunciar à cobrança de dívidas anteriores junto à União. O senador também salientou que a União pretende transferir mais de 980 km de estradas ao estado, e -grande parte não tem sequer pavimentação-.
Já o senador Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu a aprovação da MP na forma do relatório do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ). -Para criticar, é preciso ler antes-, afirmou. Delcídio enumerou três razões para a aprovação da matéria: a programação para transferência de recursos de até 25% por ano após a aprovação da MP; o fato de que o relatório final já não considera a transferência de recursos como receita líquida, diminuindo o impacto sobre a dívida dos estados; e a retirada, pelo relator, de qualquer proibição da cobrança de créditos pelos estados junto à União.
15/04/2003
Agência Senado
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