Senadores fazem sessão deliberativa nesta segunda-feira
Seis medidas provisórias (MPs) continuam trancando a pauta de votações no Senado. Nova tentativa de desobstrução dos trabalhos acontece nesta segunda-feira (10), quando, extraordinariamente, a sessão será deliberativa e poderão ser votadas essas seis MPs, oito requerimentos e mais 13 proposições diversas. Se a pauta for destrancada, as sessões de votação voltam a ser realizadas na terça (11) e na quarta-feira (12). Não haverá sessões na quinta (13) e na sexta-feira (14), em função da celebração da Semana Santa.
O primeiro item da pauta é o projeto de lei de conversão (PLV 3/06) apresentado à MP 272/05, que reajusta a tabela de vencimentos dos servidores das carreiras de perícia médica e supervisor médico-pericial e de seguro social da Previdência Social. A iniciativa beneficia 6.173 servidores e tem como objetivo, por meio de melhoria salarial, estimular o ingresso e permanência desses profissionais no serviço público.
Três proposições tratam da abertura de crédito extraordinário em favor de órgãos do governo federal. O PLV 4/04, proveniente da MP 273/05, abre crédito de R$ 516 milhões para o Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União. Além da recuperação de trechos rodoviários no Distrito Federal e em cinco estados, esses recursos ajudarão a cobrir despesas com o pagamento de benefícios a idosos e deficientes. Mais R$ 350 milhões são destinados ao Ministério dos Transportes por meio do PLV 7/06, oriundo da MP 276/06, para custear obras emergenciais nas rodovias do país. Ainda há a MP 277/06, que abre crédito de R$ 74 milhões para ações de combate à febre aftosa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A relação de MPs é encerrada com o PLV 5/06, originado da MP 274/05, que atualiza o Plano Nacional de Viação para atender às necessidades de ordenamento de tráfego nas BR-116 e BR-290, nas proximidades de Porto Alegre (RS), e nas BR-319 e BR-363, nas proximidades de Porto Velho (RO), e com a MP 275/05, que promove ajustes no prazo de reutilização do benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por taxistas e deficientes.
A ordem do dia de terça-feira (11) reúne, até o momento, três proposições: o substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/03) que define a competência da União no ordenamento do Sistema Nacional de Meteorologia e Climatologia; a PEC 30/02, que trata da elegibilidade dos substitutos dos chefes do Poder Executivo nos seis meses anteriores às eleições, e o projeto de lei da Câmara (PLC 28/05) que dispõe sobre o direito de sindicalização do empregado de sindicato. A pauta da quarta-feira (12) prevê a continuidade das sessões de discussão do substitutivo à PEC 12/03 e da PEC 30/02.07/04/2006
Agência Senado
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