SENADORES INTERPELAM JUNGMANN SOBRE REFORMA AGRÁRIA
Em sua interpelação ao ministro de Política Fundiária, o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS) registrou que, no estado de Mato Grosso do Sul, está ocorrendo evidente aumento das invasões de propriedades agrícolas e quis saber o que está sendo feito pelo ministério para reduzi-las. A criação da Ouvidoria Agrária Nacional, em conjunto com o Ministério da Justiça, respondeu Jungmann, busca reunir o que a Constituição separou: o responsável pela coordenação da reforma agrária (nível federal) e os governos estaduais, que cuidam de sua implementação. As desapropriações continuarão sendo feitas pelo presidente da República, acrescentou o ministro. O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) indagou sobre o que está sendo feito para superar a desintegração entre a política de reforma agrária e as ações que competem a outros ministérios, como a implantação de infra-estrutura de estradas, construção de escolas e postos de saúde. O senador também solicitou ao ministro informações sobre a regulamentação das áreas de fronteira.Por sua vez, Ramez Tebet (PMDB-MS) apresentou os problemas de municípios que não conseguem arcar com as responsabilidades decorrentes dos assentamentos ilegais. O ministro disse que a descentralização da reforma agrária a ser implementada pelo governo deverá solucionar boa parte dos problemas, porque dará às prefeituras autonomia para tratar do assunto.Heloísa Helena (PT-AL) questionou os critérios usados no acesso ao programa Banco da Terra. Ela sugeriu que o governo limite os juros para o programa. Tião Viana (PT-AC) criticou o modelo de reforma agrária adotado historicamente na região amazônica, que no seu entendimento não respeita as peculiaridades regionais, provocando inclusive problemas de saúde entre os assentados. O senador aproveitou para demonstrar sua preocupação com a redução no orçamento para as aplicações em reforma agrária e apresentar ao ministro Jungmann denúncias de irregularidades na superintendência do Incra no Acre.Já o senador Ernandes Amorim (PPB-RO) lamentou a falta de apoio aos fazendeiros já instalados, "enquanto os recursos do governo são carreados preferencialmente para os assentamentos". Pedro Simon (PMDB-RS) disse que a solução de grande parte dos problemas sociais do país está no incentivo ao pequeno produtor. Mas para isso, argumenta, "são necessárias ações coordenadas entre os diversos órgãos do governo".Moreira Mendes (PFL-RO) solicitou um posicionamento do governo com relação aos excessos cometidos nas invasões de propriedades. "É necessário que se respeite o direito à propriedade", afirmou. O senador Antero de Barros (PSDB-MT) também defendeu a valorização da reforma agrária como solução para os problemas nacionais. "A reforma agrária deve estar no centro da discussão de soluções para os problemas sociais brasileiros, pois gerar emprego no campo é mais barato do que na cidade", argumentou.Ademir Andrade (PSB-PA) aproveitou a presença do ministro para fazer um alerta: a recessão econômica afeta diretamente o problema fundiário. "O agravamento da crise econômica, com o aumento do desemprego, vai representar uma busca de alternativas, que fatalmente desembocará no aumento das ocupações", observou.Em sua intervenção, a senadora Marluce Pinto (PMDB-RR) sugeriu aos demais integrantes da comissão que aliem os discursos a favor da reforma agrária com atitudes concretas, como aprovar na Comissão do Orçamento emendas alocando recursos para o Incra. Ela também elogiou o ministro por ter, na sua gestão, ampliado o número de assentamentos em Roraima de quatro para 29.Classificando-se como o mais antigo funcionário ainda não aposentado do Incra, o senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) sugeriu ao ministro que o Incra revalide a posse das terras nas áreas de fronteira dos pequenos e médios proprietários. Jungmann respondeu que achava a solicitação justa, mas não tinha certeza sobre qual órgão teria a competência para atender tal pedido.Lembrando audiência da qual participou na semana passada no Ministério da Educação, o senador Geraldo Cândido (PT-RJ) pediu um maior apoio para o programa nacional de educação na reforma agrária, que no ano passado só recebeu R$ 3 milhões. Jungmann respondeu que o Ministério está promovendo mudanças para aperfeiçoar o programa.Último a questionar o ministro, o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) pediu providências para a solução de conflitos agrários que vêm sendo registrados no Amapá desde o assassinato de uma liderança dos sem-terra, em novembro do ano passado, em Laranjal do Jari. Confessando não saber detalhes sobre o assunto, o ministro comprometeu-se a apurar o assunto e tentar resolver o problema.O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) comunicou aos integrantes da comissão que a Comissão de Assuntos Econômicos havia aprovado nesta quarta-feira (dia 24) uma audiência pública com os secretários de agricultura dos estados onde foi implantado o programa cédula da terra. Encerrando a reunião, o presidente da CAS, senador Osmar Dias (PSDB-PR), registrou que o ministro, de forma inédita, havia recebido elogios tanto dos representantes da oposição como dos integrantes da bancada do governo.
24/03/1999
Agência Senado
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