Senadores irão ouvir Henrique Meirelles sobre programação monetária
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vai comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para detalhar a programação monetária para o 1º trimestre deste ano, bem como para todo o ano de 2008. A data da reunião ainda será marcada, mas o comparecimento de Meirelles já foi acertado como resultado de um acordo feito entre o presidente do colegiado, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), e a presidência do Banco Central. Esse entendimento condicionou a aprovação da matéria à vinda do presidente do BC ao colegiado para que os parlamentares pudessem tirar dúvidas sobre o tema.
A programação monetária para este 1º trimestre, já aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em sessão realizada no dia 20 de dezembro do ano passado, contém, a exemplo das demais, estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, de forma que sua evolução seja compatível com o objetivo de assegurar a estabilidade da moeda; análise da evolução da economia prevista para o referido trimestre; e justificativa da programação monetária.
Dúvidas
No documento encaminhado à CAE, o Banco Central, ao apresentar as perspectivas para o 1º trimestre e para este ano, alerta que a rejeição pelo Senado, no ano passado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinava a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ( CPMF ), a partir de 2008, "eleva o grau de incerteza associado às perspectivas para a política fiscal". Mas observa, ao mesmo tempo, que a evolução das contas externas do país "segue apresentando solidez".
O documento alerta, entretanto, tomando por base projeções divulgadas pelo Fundo Monetário Nacional (FMI), que as economias emergentes - como a do Brasil - irão depender de três questões, "sobre as quais persiste considerável incerteza", para que continuem a crescer de forma sustentável e não venham a passar por turbulências. São elas: a intensidade da crise imobiliária dos Estados Unidos; o impacto da desaceleração americana sobre outras economias; e a própria resistência das economias emergentes a um cenário de uma eventual desaceleração da economias norte-americana, japonesa e européia.
Na reunião da CAE desta terça-feira (19), foi aprovada a programação monetária para o quarto trimestre de 2007. No final do ano passado, Henrique Meirelles compareceu ao colegiado e detalhou aos senadores toda a programação.
Na mesma reunião, houve pedido de vista coletiva do projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia útil por ano, sem prejuízo da remuneração, para resolver problemas particulares (PLS 23/03).
A maioria dos senadores se manifestou contrária à aprovação do projeto, a exemplo de Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Ele entende que o projeto criaria mais um feriado ao longo do ano, além de causar problemas financeiros, especialmente para as pequenas e médias empresas. Gerson Camata (PMDB-ES) observou que a "idéia é boa", mas entende serem necessários estudos para se saber o quanto a folga representaria para o chamado Custo Brasil.
Dívida
Atendendo a pedido do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também foi concedida vista de projeto de resolução que trata do limite global para o montante da dívida consolidada da União (PRS 84/07). A proposta já havia sido aprovada pela CAE, mas uma emenda de Plenário, apresentada pelo líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), em dezembro do ano passado, forçou o retorno do projeto ao colegiado.
Na prática, a emenda de Arthur Virgílio equipara o limite da dívida consolidada da União ao dos estados, ou seja, duas vezes a receita líquida corrente, como já estabelece a Resolução 40, de 2001. O senador considerou "demasiado alto", além de consistir "verdadeira autorização para o governo gastar e endividar-se", o limite de 3,5 vezes, na forma como está proposto no PRS 84/07.
19/02/2008
Agência Senado
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