Henrique Meirelles discute política monetária na CAE
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza, nesta terça-feira (8), às 10h, audiência pública com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, para discutir as diretrizes, implementação e perspectivas futuras da política monetária.
A presença de Henrique Meirelles na CAE, se dá em atendimento à Resolução nº 32/07 do Senado Federal, que estabelece que o presidente do Banco Central compareça trimestralmente à comissão, em audiência pública, para expor os fundamentos e a forma de execução da política monetária.
Fundo de Garantia-Safra
Na segunda parte da reunião, a CAE deve votar, em decisão terminativa, projeto que inclui os proprietários rurais de áreas inferiores a quatro módulos fiscais, denominados "parceiros outorgantes" em contratos agrários, como beneficiários do Fundo de Garantia-Safra. A proposta altera a lei que criou o fundo e instituiu o Seguro-Safra (Lei 10.420/02) para agricultores familiares do Nordeste, do semi-árido de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo. A proposição garante também a agricultores organizados em consórcios e condomínios o direito de contratarem o Seguro-Safra.
O projeto (PLS 266/03), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no início de 2007, nos termos de substitutivo apresentado pelo relator Heráclito Fortes (DEM-PI). O substitutivo modifica a proposta original para que o parceiro outorgado não seja obrigado a dividir a cobertura do Seguro-Safra com o dono da área cultivada, e para que este, por seu lado, também tenha direito à indenização integral.
A CAE examina ainda o PLS nº 23/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano sem prejuízo da remuneração.
04/04/2008
Agência Senado
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