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Em audiência da Comissão de Infraestrutura (CI), nesta quarta-feira (12), senadores sugeriram ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Volney Zanardi, a concessão de um tratamento diferenciado para obras consideradas estratégicas e de interesse nacional. Segundo os parlamentares, são trabalhos que não podem ser paralisados sob pena de grandes prejuízos. A reunião foi presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi um dos que sugeriram uma regra específica para obras consideradas de interesse nacional, além de formas de compensações ambientais para se evitar interrupções e atrasos.

– A impressão que se tem é que o Ibama não quer o desenvolvimento do Brasil. Obras como as duplicações das BRs 101 e 116, por exemplo, são inevitáveis e vão acontecer. O país precisa destas estradas. Criar uma compensação ambiental não seria uma solução? Não dá para criar uma regra mínima para obras de interesse nacional a fim de se impedir atrasos? – indagou o parlamentar, para quem o Ibama tem que repensar sua atuação em intervenções consideradas inevitáveis.

O senador Jorge Viana reiterou que questões diferenciadas merecem tratamentos diferentes.

– Obras de interesse nacional, a rigor, todas são. Mas algumas são estratégicas e, se não forem executadas rapidamente, causam prejuízos econômicos e problemas sociais – afirmou.

Defesa

O presidente do Ibama, Volney Zanardi, afirmou que nos últimos três anos o instituto não teve nenhuma licença suspensa ou derrubada e que o número de processos de licenciamento tem aumentado de forma exponencial. Hoje são quase 1.700 procedimentos em curso. Só o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) responde por 280 pedidos.

O executivo admitiu que a qualidade do licenciamento está ligada à simplificação de ações e reconheceu que há déficit de pessoal no setor. Zanardi enfatizou que a atuação do Ibama se pauta na publicidade e transparência e em critérios estritamente técnicos e não ideológicos. Segundo ele, os processos são complexos e, por vezes, acabam no Judiciário. Além disso, ressaltou, há problemas relacionados à qualidade dos projetos. Ainda segundo Zanardi, atualmente não há nenhuma obra paralisada no PAC por questões de licenciamento ambiental.

– Obras estratégicas e de interesse nacional precisam ter tratamento diferenciado não apenas no licenciamento, mas em outras esferas. Há, por exemplo, questões indígenas, de patrimônio histórico e de saúde. Mas a licença não sai sem contemplar tais perspectivas. São assuntos que devem ser tratadas em outros momentos e não na fase de licenciamento ambiental – disse.

O presidente do Ibama foi convidado para a audiência pública a pedido do senador José Pimentel (PT-CE) para explicar aos senadores a atuação do instituto em obras de infraestrutura, em especial aquelas executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

Cidadãos de todo o país puderam participar enviando perguntas aos senadores e e ao convidado por meio da página do Alô Senado, pelo telefone 0800-612211 e pelo Twitter (@alosenado).

A seguir outros pontos abordados por Volney Zanardi:

Capacitação

O Ibama tem hoje 411 analistas ambientais e, segundo o presidente da entidade, há um esforço para qualificar o pessoal. Cerca de 60% têm pós-graduação, mestrado ou doutorado. Todavia, alertou, nos próximos anos, 50% dos servidores terão condições de requerer aposentadoria, daí a necessidade da realização de novos concursos.

Código Florestal

Motivado por questionamento do senador Jayme Campos (DEM-MT), o presidente do Ibama informou que o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a ser implantado pelo governo federal e obrigatório para todas as propriedades rurais, atenderá a requisitos previstos no novo Código Florestal (Lei 12.651/2012). Ele assegurou que as assimetrias existentes entre legislações estaduais e a lei federal serão corrigidas. Conforme informou, sete a oito estados já contam com cadastros ambientais e os dados desses cadastros serão aproveitados no CAR. Em breve, o Ibama deve lançar em breve uma instrução normativa para definir a interface entre o Cadastro Ambiental Rural e os procedimentos de “desembargo” ou regularização de áreas embargadas por irregularidade ambiental.

Estados

A assimetria de legislação entre os estados preocupa o presidente do Ibama. Segundo ele, são tipos diferenciados de licenças e procedimentos diversos, o que dificulta até a elaboração de estatísticas.

- São problemas do federalismo, mas é necessária uma uniformização - disse.

Demanda

O convidado destacou que o número de processos aumenta à medida que a economia do país se desenvolve. Em 2003, por exemplo, o Ibama atuou em 537 processos de licenciamento. Hoje, são 1.672. Deste total, 17% são relativos a rodovias; 12% a linhas de transmissão; 11% a petróelo; 8% a ferrovias e 8% a mineração.

Ministério Público

Conforme Zanardi, o Ministério Público Federal (MPF) exerce papel fundamental para o trabalho do Ibama, dando sustentação e transparência ao trabalho do instituto, mas as duas instituições por vezes trabalham com "conceitos diferentes". A procuradoria demanda, por exemplo, do Ibama a instituição de políticas públicas, ao passo que o Ibama está restrito ao que diz a legislação. O presidente enfatizou a importância da transparência nos processos. Segundo ele, o Ibama realizou 69 audiências públicas no ano passado, com a participação de 20 mil pessoas.

12/06/2013

Agência Senado

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