Senadores querem melhor regulamentação das agências
Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infra- Estrutura (CI) realizada nesta quarta-feira (25) com diretores de quatro agências reguladoras, vários senadores pediram regras mais definidas para reger o funcionamento das agências. O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) pediu normas mais claras para o setor de energia. O senador Delcidio Amaral (PT-MS) disse que o governo anterior deveria ter regulamentado melhor o funcionamento das agências.
Delcidio afirmou ter certeza que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva resolverá o problema das contratações de funcionários pelas agências reguladoras, que até hoje não têm um quadro fixo. -As agências são fundamentais e sem pessoal ficam sem as ferramentas necessárias para atuar-, advertiu.
A senadora Heloísa Helena (PT-AC) pediu uma auditoria nas agências, para identificar o real papel desses órgãos. Para ela, a autonomia das agências precisa ser vigiada. -É como um filho, só damos autonomia quando confiamos nele-, observou. Preocupada com o aumento das tarifas, Heloísa Helena quis saber dos depoentes o que vem sendo feito para proteger o consumidor.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mario Abdo, disse à senadora que os cidadãos vêm em primeiro lugar e que os consumidores de baixa renda têm um desconto que pode chegar a 65% do valor da tarifa. Sobre o racionamento de energia realizado em 2001, Abdo atribuiu-o à falta de investimentos.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) assinalou que as agências reguladoras foram criadas para assumir o papel de representarem a sociedade brasileira na fiscalização e evitar abusos por parte das empresas privatizadas. -Essa audiência deu oportunidade, principalmente para quem acompanha o debate pela TV Senado e pela Rádio Senado, das pessoas saberem como funcionam as agências-, disse. O senador também disse esperar que logo se chegue a um consenso com o Judiciário para resolver o problema da contratação de funcionários.
25/06/2003
Agência Senado
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