Senadores querem punir quem divulgar dados sigilosos de investigação de paternidade



Empresas de Comunicação que divulgarem dados ou documentos judiciais que tratem de investigação de paternidade, colocando a criança, o adolescente ou a gestante em situação constrangedora, poderá responder por crime. Isto é o que define projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que acaba de obter aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sob a forma de um substitutivo acolhido pelo senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS).

A matéria, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), já foi aprovada em outras duas comissões e terá sua decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Mais informações a seguir



10/02/2010

Agência Senado


Artigos Relacionados


Projeto aprovado prevê prisão e multa para quem divulgar teste de paternidade pela TV

CPI reunirá dados sigilosos para iniciar investigação sobre evasão de divisas

CDH aprova projeto que prevê penas para quem revelar documentos sobre investigação de paternidade

Senadores recebem dados sigilosos do Orkut

SENADORES QUEREM INVESTIGAÇÃO AMPLA SOBRE ONGS

Senadores querem investigação da Petrobras pela Procuradoria da República