CPI reunirá dados sigilosos para iniciar investigação sobre evasão de divisas
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a evasão de divisas por meio de contas CC-5 via agência de Nova York do Banestado aprovou nesta terça-feira (1º) requerimentos para a transferência aos membros da CPI de toda a documentação relativa ao caso. Estão nesse rol o relatório preparado pelo governo norte-americano (atualmente em poder do Banco Itaú, comprador do Banestado); o relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas CC-5; e relatórios sigilosos (hoje em poder do Ministério Público, da Receita Federal, da Polícia Federal e do Banco Central) sobre as movimentações bancárias do Banestado de 1996 a 2002, a movimentação das contas CC-5 no Banestado, no Bemge, no Banco Araucária, no Banco Real e no Banco do Brasil desde 1996 e a movimentação das contas CC-5 apuradas pela CPI do Narcotráfico.
Ainda foram aprovados os requerimentos de convocação do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, e de convite ao presidente da CPI do Banestado na Assembléia Legislativa do Paraná, deputado Ney Uberaldin. O presidente da CPI, Antero Paes de Barros, disse ter certeza de que poderá contar com a -firme colaboração- do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para que o resultado final da CPI tenha conseqüência.
O cronograma de trabalho para o mês de julho foi considerado pelo relator, deputado José Mentor (PT-SP), -a primeira fase da CPI-. Antero Paes de Barros explicou os critérios que vão nortear os depoimentos: os convidados terão direito a 30 minutos para uso da palavra e os convocados não terão tempo predeterminado. Em seguida, o relator faz suas perguntas. Antero disse ainda que só serão aceitos requerimentos apresentados por escrito e fundamentados.
As reuniões da CPI serão às terças-feiras e às quintas-feiras, com início marcado para 10h. Assim, ficou estabelecido que nesta quinta-feira (3) a CPI ouvirá técnicos do Banco Central especialistas em contas CC-5. No dia 8 será a vez dos técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coafi) e da Receita Federal. No dia 10 estarão na CPI os técnicos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Justiça. No dia 15, os técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU). No dia 17, os investigadores da Polícia Federal (PF). O dia 22 ficará como reserva técnica, e no dia 24 serão ouvidos os procuradores de Foz do Iguaçu, que deram início às investigações. No dia 29 é a vez do procurador Luiz Francisco e do delegado da Polícia Federal José Castilho Neto, e o dia 31 também ficou como reserva técnica.
01/07/2003
Agência Senado
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