SENADORES QUESTIONAM O REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA DO RIO DE JANEIRO



Vários senadores participaram do debate sobre o refinanciamento da parcela da dívida mobiliária do Rio de Janeiro que vence neste semestre. Os senadores José Fogaça (PMDB-RS) e Lúcio Alcântara (PSDB-CE) levantaram questões sobre o comprometimento antecipado dos royalties a serem recebidos pela extração do petróleo no estado, mas renderam-se à explicação de Garotinho sobre a necessidade de se alongar o pagamento da dívida, caso não fossem utilizados.
Ao senador José Alencar (PMDB-MG), Garotinho explicou que os royalties serão utilizados no abatimento da parte da dívida que deve ser paga mesmo depois de alcançado o limite de comprometimento de 13% das receitas líquidas do Estado, como no caso dos empréstimos feitos pelo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento.
O senador Roberto Saturnino (PSB-RJ) destacou que este é o último pedido de rolagem da dívida para o Rio de Janeiro. Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) perguntou ao governador o que tem sido feito para reduzir as despesas do Estado, recebendo como resposta que as despesas de custeio foram reduzidas de R$ 100 milhões para R$ 60 milhões, e que a fixação de um teto de R$ 9,6 mil para os salários do funcionalismo rendeu ao Estado uma economia de R$ 100 milhões por ano.
O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) elogiou as respostas do governador às perguntas dos senadores. Para ele, essas respostas vinham "sem contorcionismo político". Respondendo ao senador Jefferson Peres (PDT-AM), Garotinho disse que o Estado elimina seus déficits se o governo federal permitir que os recursos emprestados para financiar a previdência dos funcionários do Banerj possam ser transferidos para o Fundo de Previdência dos servidores fluminenses, chamado "Rio Previdência", criado em sua gestão e que abrange também os funcionários do banco, já privatizado.
O senador Pedro Piva (PSDB-SP) afirmou que os Estados não podem ser penalizados pela "brincadeira com os juros" que se fez no país. O senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) disse que a solução final somente sairá com a mudança de estrutura do Estado brasileiro, descentralizando a arrecadação de tributos. Já o senador Agnelo Alves (PMDB-RN) opinou que o país somente terá solução "se passarmos a borracha, decretarmos ano zero e começarmos tudo de novo".

21/09/1999

Agência Senado


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