Senadores questionam reputação ilibada e notório saber jurídico de Toffoli
Na sabatina de quase oito horas do advogado-geral da União (AGU), José Antônio Dias Toffoli, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vários senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) questionaram o cumprimento da exigência constitucional de reputação ilibada e notório saber jurídico do candidato.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse que teve informações de que Toffoli havia sido reprovado em dois concursos públicos para juiz e já havia sido condenado em primeira instância em processo em tramitação no Amapá.
- Não há posição partidária (sobre sua indicação). O senhor será julgado pelos argumentos que possa apresentar em relação a vários assuntos - garantiu Agripino, que logo após pediu a Toffoli que manifestasse sua posição em relação à extradição do italiano Cesare Battisti, à redução da maioridade penal, ao sistema de cotas raciais, aos candidatos ficha-suja, à possibilidade de um terceiro mandato para o presidente da República e à situação de Honduras.
Mesmo respondendo que agirá com isenção e imparcialidade em todos os casos, Toffoli foi questionado pelo presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sobre a preocupação de muitos senadores de que o indicado atue partidariamente em casos do governo. A dúvida baseia-se no fato de que Toffoli ocupou vários cargos políticos no Partido dos Trabalhadores.
Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que toda a trajetória política de Toffoli sempre esteve ligada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou as qualificações profissionais do candidato, com base nas exigências constitucionais.
- Indago se não há negligência na avaliação do notório saber jurídico, pois vossa excelência foi reprovado em dois concursos públicos. Não fez mestrado, nem doutorado, não há obra publicada. Sua trajetória profissional também não está ligada a grandes causas - observou Alvaro Dias, para quem o cargo de ministro do STF não pode ser "um cabide de emprego para premiar quem quer que seja".
Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que recebeu de vários segmentos da sociedade inúmeras manifestações a favor e contra a nomeação de Toffoli ao STF. Já Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou que vários magistrados ilustres não têm mestrado e o próprio presidente da República não tem sequer graduação.
- A experiência vivida por vossa excelência nos dá a certeza do caminho promissor para o cargo. Vou votar, convicto e de coração, favoravelmente a que o senhor seja ministro do Supremo Tribunal Federal - enfatizou Mercadante.
Choro
O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) levou o advogado José Toffoli às lágrimas após afirmar que tem confiança na sua atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e que a pouca idade - 41 anos - também não será um empecilho em sua performance. Ao adiantar seu voto favorável à indicação, o senador disse que o PT até deve ir se preparando para perder algumas causas que caiam nas mãos de Toffoli.
- Estou diante de alguém que conhece o Direito, é uma pessoa de bem, não tenho dúvida sobre isso - afirmou.
Já o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi o relator da indicação de José Toffoli ao STF, disse que os títulos de mestrado e doutorado honram quem os possui, mas isto não significa que quem não os possui não tem notável saber jurídico. "Reprovação em concurso para magistratura não significa condenação perpétua ao ostracismo ou que o advogado deixou de estudar", segundo Dornelles.
- Essa questão de saber jurídico é muito pessoal, mas por ter exercido a função de advogado-geral da União denota saber jurídico, além dos testemunhos de vários juízes e da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] atestando seu saber jurídico - afirmou o relator.
Dornelles disse ainda que "nunca um presidente da República nomeou um inimigo para o STF" e defendeu uma mudança na forma como são indicados os ministros daquela Corte, uma vez que pela legislação em vigor o presidente da República tem poder absoluto sobre a escolha.
Pedro Simon (PMDB-RS) disse que Toffoli demonstrou competência e capacidade, além de notável saber jurídico.
- Eu também nunca vi presidente da República nomear inimigo para o STF. Mas o problema é que o presidente Lula tem amigo demais. Hoje, o Lula tem amigos em tudo que é partido e até lá pelo Irã - disse Simon.
O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) enfatizou a forma tranquila e serena com que Toffoli foi sabatinado. Para o senador por Sergipe, o indicado demonstrou humildade, decência e argumentação precisa, qualidades que não podem faltar a um juiz do STF, conforme afirmou.
Gilvan Borges (PMDB-AP) disse ter ficado impressionado com a vivência de Toffoli no Congresso Nacional e na Advocacia Geral da União, apontando, ainda, sua atuação como professor universitário.
- Será um grande ministro, porque por onde passou imprimiu soluções importantes - garantiu Gilvan Borges.
O senador João Pedro (PT-AM) disse que Lula também será julgado pelas indicações que fez para o STF ao longo dos seus dois mandatos. Na avaliação do parlamentar, dois anos e meio à frente da AGU são um legado importante de Toffoli.
Na opinião de Romeu Tuma (PTB-SP), ao enfatizar que respeitará a Constituição federal a qualquer preço, Toffoli já deixou claro qual será seu comportamento como ministro do STF.
Emenda
Convencido de que a experiência de Toffoli como advogado caracteriza-se como notável saber jurídico, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) disse que pretende apresentar emenda à Constituição para exigir dos candidatos ao cargo de magistrado e membro do Ministério Público pelo menos cinco anos de exercício da advocacia. O parlamentar também questionou as críticas feitas ao fato de Toffoli não ter curso de pós-graduação.
- Acho que o senhor tem um curso de pós-graduação que não foi lembrado: a sua experiência como advogado-geral da União. Essa é uma pós-graduação que o habilita a discutir qualquer assunto jurídico - ressaltou Valter Pereira.
Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) disse ter "certeza absoluta" que Toffoli será um grande ministro e Lúcia Vânia (PSDB-GO) acrescentou que as respostas de Toffoli durante a sabatina deixaram claros os princípios defendidos por ele.
- E o senhor ainda tem a seu favor a idade, que significa ousadia, juventude e inovação - salientou Lúcia Vânia.
Para Renato Casagrande (PSB-ES), todas as dúvidas com relação à reputação ilibada e o notável saber jurídico do indicado foram esclarecidas no momento da arguição.
- É uma oportunidade enorme ter um advogado público como ministro do Supremo Tribunal Federal. Esperamos que tenha lá uma posição bastante equilibrada em favor dos interesses da sociedade brasileira - disse Casagrande.
Flexa Ribeiro (PSDB-PA) desejou boa sorte a Toffoli, que também recebeu elogios de Marco Maciel (DEM-PE) e Osmar Dias (PDT-PR).
Também dirigiram perguntas a Toffoli os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Antônio Carlos Júnior (DEM-BA).
30/09/2009
Agência Senado
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