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Quando ainda não se tinha ideia do paradeiro dos jovens de Luziânia, e de quem era o responsável por seu desaparecimento, as famílias das vítimas pediram ajuda aos senadores, que as receberam em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em 24 de março. Ali foi anunciado que a Polícia Federal participaria das buscas

Em 12 de abril, os senadores Magno Malta (PR-ES) e Demóstenes Torres (DEM-GO), respectivamente presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia, ouviram em Goiânia o depoimento de Ademar, que confessou os assassinatos. O criminoso se enforcaria numa cela da Secretaria de Segurança Pública de Goiás no dia 18. 

Angústia 

No dia 6 de maio, depois da incansável busca pelos filhos desaparecidos, e do choque causado pela confissão do Ademar, as famílias voltariam ao Senado para novo pedido de ajuda: viviam a angústia pela espera dos resultados dos exames de identificação dos corpos encontrados no local onde o pedófilo confessou ter enterrado quatro das seis vítimas, que tinham idades entre 13 e 19 anos.

A expectativa foi transmitida durante depoimentos na Comissão de Direitos Humanos. Por iniciativa dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e José Nery (PSOL-PA), a reunião serviu para homenagear, na antevéspera de mais um Dia das Mães, todas as mães de filhos desaparecidos e violentados, seja por atos físicos ou mazelas sociais, como assinalaram os autores da proposta.

Os assassinatos de Ademar em Luziânia geraram também reações enérgicas dos parlamentares, que em discursos e entrevistas pregaram a adoção de medidas mais rigorosas contra os condenados por crimes hediondos. O sistema de progressão da pena, pelo qual um preso pode mudar do regime fechado para o semiaberto e a liberdade condicional, provocou um prolongado debate em Plenário, na noite de 13 de abril, a partir de discurso do senador Romeu Tuma (PTB-SP).

O senador paulista lamentou que um, juiz tenha colocado o pedreiro em liberdade após o cumprimento de quatro anos, dos dez a que fora condenado anteriormente por pedofilia, apesar de um laudo pericial indicar que ele era psicopata. O senador lembrou que um projeto do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) que vedava a progressão da pena nos casos de crimes hediondos foi aprovado pelo Congresso Nacional e se transformou em lei, mas teve esse dispositivo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) chegou a sugerir que se discutisse, numa reforma da Constituição, a possibilidade da prisão perpétua para punir o crime hediondo.

Outro a se pronunciar, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) disse que o crime mostrava a fragilidade do sistema brasileiro: primeiro, pela doença, que deveria ter sido identificada e tratada; segundo, pela execução penal. Arns observou que o Brasil é o único país no mundo onde, com o cumprimento de um sexto da pena, pode haver progressão do regime.

Monitoramento eletrônico 

Do ponto de vista prático, o Senado tomou uma decisão importante para diminuir a intranquilidade da população com relação a pessoas potencialmente perigosas. No dia 21 de maio, o Plenário da Casa aprovou o projeto de lei (PL 175/07), que permite o monitoramento eletrônico do condenado que cumpre pena em regime aberto. A medida altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) e pode ser adotada por decisão do juiz. A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), foi encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na prática, a tornozeleira, ou pulseira, indicará distância, horário e localização do detento, além de outras informações úteis à fiscalização judicial. O relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demostenes Torres, argumentou que não há ofensa à integridade física e moral do preso na proposta. Ele informou que diversos estados brasileiros já fizeram testes com a pulseira eletrônica e aguardavam a aprovação da lei para implantar o sistema.

Veja mais matérias, áudios e vídeos que o Senado publicou sobre o caso de Luziânia.

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